A decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB) de designar o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), como relator dos projetos que endurecem a legislação para combater as facções criminosas tem potencial para azedar mais uma vez a relação do presidente da Câmara com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta sexta-feira, 7, conforme antecipou o PlatôBR, Motta anunciou Derrite como relator do que ele está chamando de Marco Legal da Segurança Pública. A ideia do presidente da Câmara é mesclar o chamado “PL Antifacção”, apresentado pelo governo, com propostas da oposição, mas sem incorporar a equiparação das facções criminosas a organizações terroristas, como prevê um projeto de lei de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). A votação está prevista para esta terça, 11.
A decisão de Hugo Motta pegou o governo de surpresa. O Planalto só foi avisado pouco antes do anúncio formal, feito nas redes sociais. “Chegou de surpresa”, disse um interlocutor. Um dia antes, Motta participou ao lado de Lula da abertura da Cúpula do Clima, em Belém.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), em reação à decisão, usou as redes para dizer que a expectativa do governo era de um “debate consequente sobre consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira”. “A indicação do relator da matéria é prerrogativa do presidente da Câmara. A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcisio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo politico. Seguiremos trabalhando no Congresso para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”, postou a ministra.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também reagiu nas redes. Para ele, a decisão beira a provocação. “A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, disse Lindbergh, referindo-se ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-PB).
A leitura do governo é a de que, ao optar por Derrite e unir as duas propostas, Motta faz o jogo da oposição. A tramitação em conjunto já vinha sendo reivindicada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do projeto que equipara as facções a organizações terroristas.
O Planalto é frontalmente contra esse PL por entender que ele abre brecha para sanções internacionais e para possíveis intervenções estrangeiras no Brasil, a pretexto de combater o terrorismo. O governo vinha trabalhando por uma proposta alternativa, o chamado “PL Antifacção”, enviado ao Congresso logo após a operação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos.
A proposta governista cria o tipo penal “organização criminosa qualificada”, com penas de até 30 anos de prisão, e classifica esse crime como hediondo. Com isso, os condenados não poderiam ser beneficiados com progressão de regime, por exemplo.
Para integrantes do governo, ao reunir os pontos principais dos dois projetos e entregar a relatoria para Derrite, na prática Motta tira do governo e dá nas mãos do secretário de Tarcísio de Freitas o discurso sobre a questão da segurança pública.
