“A imprensa acuou o Supremo. Todo mundo votou com a faca no pescoço.” A frase foi dita em 2007 pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado do STF. O contexto era o julgamento da denúncia do mensalão, o esquema de compra de votos revelado no primeiro governo Lula. Passados 18 anos, a composição do tribunal mudou - mas a frase continua atual.

O relator dos processos sobre a tentativa de golpe,  Alexandre de Moraes votou no dia 21 de março pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a uma pena de 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. A ré ficou conhecida por pichar com batom a estátua da Justiça, que fica na Praça dos Três Poderes, em frente à sede do STF, no 8 de janeiro de 2023.

Moraes também propôs indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a serem pagos pela cabeleireira e pelos demais condenados. Débora foi denunciada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça.

Na sexta-feira, 28, Moraes deu um passo atrás. Diante do pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro substituiu a prisão preventiva de Débora, que estava atrás das grades desde março de 2023, pela prisão domiciliar.

Débora será obrigada a usar a tornozeleira eletrônica e ficará proibida de utilizar redes sociais, de comunicar-se com outros investigados, de dar entrevistas e de receber visitas de pessoas que não sejam seus advogados.

No julgamento da ação penal contra a acusada, além de Moraes, Dino também votou pela condenação e aplicação da pena de 14 anos de prisão. Luiz Fux pediu vista, interrompendo o julgamento. Na decisão de sexta-feira, Moraes ponderou que o pedido de vista não poderia prejudicar a ré - ou seja, não faria sentido mantê-la presa para aguardar o voto do colega.

No julgamento que resultou na abertura de ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de planejarem um golpe de Estado, Fux explicou que pediu vista do julgamento de Débora porque discordava da pena sugerida pelo relator. E propôs uma reflexão sobre o tamanho das penas aplicadas até agora e das que serão aplicadas em eventuais condenações futuras.

Antes do parecer de Gonet e da decisão de Moraes, um fato importante veio a público: Débora gravou um vídeo pedindo perdão a Moraes pelo crime cometido. Chorando, disse que foi levada pelo calor do momento. Alegou que não tinha ideia da gravidade de seu ato.

Ao mesmo tempo, seguidores de Bolsonaro e até mesmo opositores do bolsonarismo passaram a questionar, especialmente em redes sociais, a pena imposta a Débora e outros acusados de golpe de Estado. Os primeiros condenados cumprem pena de até 17 anos de prisão.

O raciocínio das críticas é: se os executores receberam penas dessa magnitude, restará aos planejadores do golpe penas mais longas do que os anos que lhe restam de vida. No STF, além de Fux, outros ministros questionam nos bastidores essa dosimetria - o nome jurídico que se dá ao cálculo das penas impostas a um condenado.

Se a punição aplicada a Débora for reduzida em relação à pena sugerida por Moraes, isso poderá afetar o destino de outros condenados pela tentativa de golpe. Fica mais difícil, no entanto, rever a pena de quem já foi condenado.

Não é possível atribuir a aparente mudança de rumos na análise dos processos sobre o 8 de janeiro à “faca no pescoço” apontada pela opinião pública. Mas, certamente, o STF não está, nem nunca esteve, imune à voz das ruas.