Delator da Lava Jato, o ex-senador Delcídio Amaral se opôs a um pedido da PGR para que valores pagos por ele em seu acordo de colaboração sejam destinados à União e à Petrobras.
Delcídio depositou R$ 85 mil em uma conta judicial como parte da multa de R$ 1,5 milhão combinada com o Ministério Público Federal na delação que ele fechou em 2016. O ex-senador, que dividiu o valor total em suaves prestações a serem quitadas ao longo de dez anos, parou de pagar as parcelas depois de autorizado pelo STF.
Em manifestação a Edson Fachin, os advogados de Delcídio Amaral rebateram o pedido do PGR Paulo Gonet, para quem o dinheiro já pago deveria ser logo destinado aos beneficiários — 80% à Petrobras e 20% à União.
A defesa do ex-petista afirmou que, como não há condenação definitiva contra ele, não haveria por que os R$ 85 mil serem repassados sem essa condição. A confissão de crimes, por si só, disseram os advogados, não basta para perder definitivamente o dinheiro.
“O acordo de colaboração é um meio de obtenção de prova e não equivale à sentença condenatória, não podendo a substituir na função de respostas penais, dentre as quais está a obrigação de reparar o dano”, argumentaram.
