Os acusados de propagarem notícias falsas e de pressionarem o Alto Comando das Forças Armadas em busca de adesão ao golpe de Estado, após derrota de Jair Bolsonaro para Lula em 2022, começam a ser julgados nesta terça-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal. O julgamento do segundo processo da trama golpista na Primeira Turma começa sob a sombra da sucessão de Luís Roberto Barroso no STF.
Barroso anunciou a decisão de deixar o Supremo na quinta-feira, 9, dez dias depois de terminar o mandato como presidente da corte. Ele pretende concluir a participação em alguns processos nos próximos dias e, no final do mês, passa uma semana em um retiro espiritual budista.
A expectativa sobre a escolha do substituto de Barroso pelo presidente Lula concentra as atenção no Supremo e ofusca o julgamento da trama golpista. O advogado-geral da União, Jorge Messias, desponta como favorito, mas as especulações também apontam o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro do TCU Bruno Dantas como cotados para o cargo.
A definição do novo integrante do STF, na prática, não tem efeito imediato nos processos do golpe. O substituto de Barroso vai integrar a Segunda Turma, que não julga esse caso. O novato participará, apenas, no caso de recursos levados ao plenário do Supremo, onde votam os onze ministros.
Mercadores da mentira
A Primeira Turma inicia o segundo julgamento da trama golpista na manhã desta terça e tem reservadas para o mesmo processo as sessões de quarta-feira, 15, terça, 22, e quarta, 23. São sete réus do “núcleo 4” da tentativa de golpe, responsáveis por “vender mentiras”, como definiu no processo a ministra Cármen Lúcia.
O grupo agia diretamente sob ordens dos líderes do “núcleo 1” –, condenados à prisão no dia 11 de setembro. Um dos nomes que passava as orientações, segundo a PGR, era o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Nesse julgamento, o ministro Flávio Dino vai estrear como presidente da Primeira Turma nos processos da trama golpista. No primeiro, o colegiado era comandado pelo ministro Cristiano Zanin.
As ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado foram divididas em quatro grupos. No “núcleo 4” estão um aliado importante do ex-presidente, o ex-major expulso do Exército Ailton Barros, dois integrantes da chamada “Abin paralela”, Marcelo Bormevet (agente da PF) e Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), militares que atuaram sob o comando dos líderes para forçar os chefes do Exército e da Aeronáutica a aderirem ao golpe, Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército). O presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, é o sétimo réu.
“A utilização da Abin e das forças da Polícia Rodoviária Federal para estruturar mecanismos de contenção de opositores do governo e de eleitores do adversário do então presidente da República são momentos capitais do golpe posto em andamento. Certo que o uso do monopólio da força pelo Estado para fins de inibição dos direitos fundamentais dos cidadãos define o ato violento”, destacou Gonet no documento final da PGR no processo, as “alegações finais”.
A acusação pediu condenação à prisão dos réus por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os sete réus negaram em juízo os crimes e pediram absolvição.
“Núcleo 2”
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, marcou as datas do último julgamento dos processos dos 31 cabeças da trama golpista. Divididos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em quatro grupos, o “núcleo 2” era o único ainda sem data para encerramento no STF. As sessões começam dia 9 de dezembro e seguem dias 10, 16 e 17. Nesta ação são réus os acusados de gerenciar juridicamente o plano e produzir a chamada “minuta do golpe”, além de uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para dificultar o voto de eleitores no Nordeste nas eleições de 2022.
