Fachin determinou que Justiça Federal avalie se Roberto Gonçalves pode cumprir prisão domiciliar, por ter esposa com câncer
Edson Fachin mandou anular uma ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná para cumprimento de pena contra Roberto Gonçalves, ex-gerente de engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras. Ele foi condenado a 17 anos e nove meses de prisão em um processo da Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por ter recebido US$ 2,9 milhões em propina.
Fachin atendeu a um pedido dos advogados de Gonçalves nessa sexta-feira, 6. A defesa alegava que o juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, desrespeitou uma decisão do próprio Fachin ao mandar prender o ex-Petrobras.
Em 12 de maio, ao declarar o trânsito em julgado da condenação de Roberto Gonçalves — ou seja, o esgotamento de todos os recursos — Fachin mandou que a Justiça Federal do Paraná avaliasse se era o caso de conceder prisão domiciliar a ele. Quem decidiria a respeito seria a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal de Gonçalves.
Ao fazer essa ponderação sobre a prisão domiciliar, o ministro do STF considerou um pedido da defesa de Gonçalves segundo o qual a mulher dele, de 62 anos, passa por tratamento contra um câncer grave e passou por uma cirurgia recentemente. A presença do ex-gerente da Petrobras, que tem 70 anos, seria “imprescindível” aos cuidados com ela.
A ordem de prisão assinada pelo juiz da 13ª Vara Federal, no entanto, veio antes de uma análise da 12ª Vara sobre a possibilidade de Gonçalves cumprir pena em casa. Por isso, Fachin mandou anulá-la.
