Edson Fachin mandou anular uma ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná para cumprimento de pena contra Roberto Gonçalves, ex-gerente de engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras. Ele foi condenado a 17 anos e nove meses de prisão em um processo da Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por ter recebido US$ 2,9 milhões em propina.
Fachin atendeu a um pedido dos advogados de Gonçalves nessa sexta-feira, 6. A defesa alegava que o juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, desrespeitou uma decisão do próprio Fachin ao mandar prender o ex-Petrobras.
Em 12 de maio, ao declarar o trânsito em julgado da condenação de Roberto Gonçalves — ou seja, o esgotamento de todos os recursos — Fachin mandou que a Justiça Federal do Paraná avaliasse se era o caso de conceder prisão domiciliar a ele. Quem decidiria a respeito seria a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal de Gonçalves.
Ao fazer essa ponderação sobre a prisão domiciliar, o ministro do STF considerou um pedido da defesa de Gonçalves segundo o qual a mulher dele, de 62 anos, passa por tratamento contra um câncer grave e passou por uma cirurgia recentemente. A presença do ex-gerente da Petrobras, que tem 70 anos, seria “imprescindível” aos cuidados com ela.
A ordem de prisão assinada pelo juiz da 13ª Vara Federal, no entanto, veio antes de uma análise da 12ª Vara sobre a possibilidade de Gonçalves cumprir pena em casa. Por isso, Fachin mandou anulá-la.
