Edson Fachin deu nas últimas semanas um não duplo a uma tentativa do desembargador Fernando Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de encerrar uma investigação sigilosa contra ele em marcha no STJ.

A apuração mira se Viana, enquanto era o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, favoreceu administradores judiciais e peritos judiciais com nomeações em processos em troca de propina.

O caso tramitava no Órgão Especial do TJRJ, mas subiu ao STJ quando Fernando Viana (foto abaixo) foi promovido a desembargador, em março de 2023. Conhecido por ser o juiz da bilionária recuperação judicial da Oi, Viana foi alvo de quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão em abril de 2020.

Em 11 de fevereiro, Fachin rejeitou um habeas corpus da defesa do desembargador para encerrar o inquérito. A ação tramita em segredo de Justiça no Supremo. Os advogados alegavam que a investigação está baseada em provas nulas, tramita há muito tempo e que o STJ já encerrou investigações iguais contra outros magistrados.

Na ocasião, Fachin barrou o habeas corpus por entender que ele tentava reverter no STF uma decisão individual de ministro do STJ. Um recurso ao Supremo, decidiu o ministro, só seria possível se já houvesse uma decisão colegiada da instância inferior sobre o assunto.

Os advogados de Fernando Viana questionaram a decisão de Fachin e a Segunda Turma do STF analisa o recurso em julgamento virtual. Primeiro a votar, o ministro manteve sua posição e novamente negou encerrar a investigação.