Edson Fachin atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e suspendeu nessa quinta-feira, 16, pagamentos de honorários a um advogado do Pará que podem chegar a R$ 233 milhões até 2067, no âmbito de um acordo entre a Vale e comunidades indígenas da etnia Xikrin que habitam a Terra Indígena Cateté.
Firmado em novembro de 2020, o acordo entre a companhia e os Xikrin, com participação do Ministério Público Federal, foi feito em razão da atividade da mineradora no território indígena. O acerto prevê pagamentos mensais que totalizarão R$ 2,3 bilhões até 2067. O dinheiro é destinado a infraestrutura, despesas com saúde, alimentação, educação, cultura e transporte das famílias indígenas, além da criação de um fundo para gerações futuras das comunidades.
Gonet pediu ao Supremo a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará segundo a qual devem ser descontados e destinados ao advogado José Diogo de Oliveira Lima 10% das parcelas mensais repassadas pela Vale às comunidades indígenas. Ao final dos pagamentos do acordo, portanto, o valor totalizaria os R$ 233 milhões em honorários contratuais.
Oliveira Lima defendeu quatro associações Xikrin no âmbito do acordo com a mineradora, mas teve sua procuração revogada antes da conclusão do processo. O advogado foi aos tribunais para cobrar os honorários do contrato, mas a Justiça paraense em primeira instância os limitou a um total de R$ 3,3 milhões. Oliveira Lima recorreu ao TJ-PA e teve sucesso, com a decisão segundo a qual ele teria direito a 10% do valor total do acordo. Para os desembargadores do tribunal, o montante de R$ 3,3 milhões é “muito inferior ao devido”.
Ao STF, Paulo Gonet argumentou, no entanto, que a Justiça estadual sequer tem competência para decidir nesse caso e que a decisão do TJ paraense “coloca em risco a efetividade dos acordos firmados entre Ministério Público Federal, Vale S/A e o povo indígena”.
“A retenção de valores para o pagamento de despesas estranhas aos acordos firmados, no caso de honorários advocatícios contratuais, e em percentual elevado, correspondente a 10% do valor global pactuado, coloca em risco a própria efetividade dos instrumentos”, apontou o chefe da PGR.
Se os indígenas não receberem integralmente as verbas da Vale para a aplicação prevista no acordo, disse o procurador-geral da República, há risco de ressurgimento de “disputas e conflitos sociais decorrentes das atividades mineradoras na área”.
Responsável pelo plantão do Supremo até o próximo dia 19, Edson Fachin atendeu à PGR nessa quinta, com uma decisão liminar. Escreveu o ministro em seu despacho, que suspende o acórdão do Tribunal de Justiça do Pará:
“Quanto ao mérito, ainda que não pertinente de análise nesta instância, constata-se que presente o risco de grave lesão à segurança pública, considerando a ameaça do iminente recrudescimento de conflitos consectários das atividades mineradoras na área em função da ausência do repasse integral dos valores pactuados com aplicação em objetivo diverso do pactuado no acordo firmado no bojo das Ações Civis Públicas”.
A decisão de Edson Fachin será submetida a julgamento colegiado no plenário virtual do Supremo, entre os dias 14 e 21 de fevereiro.
