Representantes da base governista na Câmara dizem que já existe um acordo com setores do Centrão e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que haja um período de transição para as empresas se adaptarem a uma nova jornada de trabalho. A forma desse escalonamento será discutida na comissão especial criada na semana passada para elaborar um parecer sobre a PEC do fim da jornada 6×1 até o final de maio.

Para acelerar a tramitação da proposta, Motta convocou sessões deliberativas para todos os dias úteis da semana. Com essa medida, o prazo de 40 sessões para análise da PEC corre mais rapidamente. O presidente da Câmara diz que pretende votar o texto ainda neste semestre. 

De acordo com o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), a equipe econômica e o Planalto concordam com a adoção de um período de adaptação. “A regra de transição vai ter, com certeza”, disse o deputado ao PlatôBR. Pelo lado dos governistas, o foco estará na inserção de normas que garantam os empregos nessa fase implantação do novo modelo.

Alencar ressalta que a disputa se dará com a direita e com parte do Centrão, que se mobiliza pela aprovação de um mecanismo de compensação para as empresas, com desoneração da folha de pagamento, proposta já considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Motta e o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), assim como o governo, são contrários à inclusão de mecanismos que, como esse, gerem custos para os cofres públicos.

Setores da indústria
Motta e Prates também indicam que discordam de regras que resultem em redução de salários associada à diminuição de horas trabalhadas. Apesar desse entendimento, o presidente da comissão prevê confronto com a oposição em torno de normas que beneficiam setores da indústria que já iniciaram um processo de convencimento de parlamentares sobre esse ponto. “Haverá muita disputa com bolsonaristas e com parte do centro que quer uma compensação para as empresas”, disse o deputado.

Na sessão da CCJ da Câmara que aprovou a admissibilidade da proposta, o então relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), incluiu em seu parecer a necessidade de um compensação para os setores mais dependentes de mão de obra, embora essa fase da tramitação não envolvesse a análise do conteúdo, apenas a adequação constitucional. Com essa medida, ele garantiu a continuação da discussão sobre esse ponto.