Um dos principais pleitos da bancada bolsonarista no Congresso no início deste segundo semestre é o fim do foro privilegiado. Com essa proposta, os interessados em mudar a regra pretendem tirar do STF os julgamentos de parlamentares acusados de crimes. Embora essa seja uma das prioridades da oposição, a pauta tem amplo apoio no Legislativo e pelo menos um nome de peso da base aliada defende sua aprovação: o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A proposta em tramitação prevê a continuação do foro apenas para chefes de poder. Mas, para aliados de Bolsonaro, a aprovação de uma emenda ao texto original pode permitir que o ex-presidente também seja beneficiado pela mudança.
Randolfe foi o relator da PEC 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias, na época filiado ao PSDB. O atual líder do governo classificava o foro privilegiado de “instrumento em favor da impunidade” e se amparava em uma pesquisa que apontava 70% da população favorável à medida, aprovada pelo Senado em 2017. Desde então, a proposta tramita na Câmara com o número PEC 333/2017. “Foi a sociedade organizada que pressionou. Se dependesse apenas da vontade do parlamento, não acreditaria que votaríamos esse tema”, disse na época o atual líder do governo.
O líder do governo no Congresso é um dos grandes entusiastas do tema e já cobrou apoio da bancada bolsonarista à proposta. Em entrevista à TV Senado em março de 2017, Randolfe criticou o foro privilegiado. Para o senador, essa regra “desvirtua” o papel do STF. “A Suprema Corte tem que ter somente uma responsabilidade, guardiã da Constituição… Não é a Suprema Corte um espaço para se tornar em uma corte de julgamentos”, afirmou o senador.
Randolfe disse também que a norma ofende a Constituição por criar duas categorias de cidadãos — os que têm um foro especial, pela função, e o restante da população, que não tem esse privilégio, argumentou.
Perguntado pelo PlatôBR a respeito de sua posição atual sobre o tema, o senador assegurou que sua posição é a mesma, mas alertou para o oportunismo da bancada bolsonarista. “Querem o foro privilegiado para proteção individual. O uso do foro por conveniência, por circunstância. Hoje, eu penso o mesmo sobre o foro privilegiado. Nenhum instrumento parlamentar deve servir para proteção do parlamentar. É a mesma convicção que eu tinha anteriormente. O foro não pode servir de instrumento de proteção de crime”, finalizou.
Lindbergh mudou de ideia
O atual líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também apoiava a proposta em 2018. Na época ele exercia mandato de senador. “Acho uma ótima iniciativa (o fim do foro)”, disse Lindbergh em entrevista a rádio Senado.
Na última sexta-feira, 8, o petista publicou nas redes sociais o posicionamento da bancada do PT sobre a medida: “Somos contra essa PEC do foro, porque ela nasce da pior forma possível, numa negociação espúria, às escondidas, fruto da pressão de quem fez chantagem, para garantir a impunidade. Trata-se de uma aliança entre bolsonaristas desesperados e um trem da alegria para proteger deputados”, disse o deputado.
