“Estou satisfeita porque foi o ajuste fiscal possível no aspecto técnico e no aspecto político.”
A análise da ministra Simone Tebet (Planejamento) resume o desfecho de um debate interno no governo que consumiu meses de conversas e negociações e resultou numa lista de medidas em 13 frentes de gastos com o objetivo de economizar R$ 30,6 bilhões, em 2025, e outros R$ 41,3 bilhões, no último ano da gestão do presidente Lula, 2026. Para passar a valer, o pacote, agora, precisa de aval do Congresso Nacional.
“O Brasil precisa caber dentro do Orçamento Público”, destacou Tebet durante entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, para explicar as medidas. A ministra reforçou o discurso do seu colega de ministério Fernando Haddad (Fazenda) que dominou a maior parte das explicações. Ao lado dos dois, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Instituições), Paulo Pimenta (Comunicação) e Esther Dweck (Gestão) completavam o time do anúncio.
Juntos na mesma mesa, por si só, eles já simbolizavam o embate econômico-político dos últimos meses, seja pelos cargos que representavam ou pela força da fala. Rui Costa reforçou o tom político e, em alguns momentos, até de certa forma crítico, jogando para a plateia que gosta de ouvir falar de aumento de impostos sobre rendas mais elevadas. Enquanto isso, Tebet e Haddad reforçaram o discurso de que é “fundamental garantir justiça fiscal”.
Segundo a ministra, uma das medidas mais demandadas pelo mercado financeiro para equilibrar as contas públicas, a desvinculação do aumento dos gastos com saúde e educação do crescimento das receitas, não foi incluída no pacote porque resultariam em muito desgaste político e um ganho praticamente nulo.
“A questão da educação, embora na teoria não esteja dentro das regras do arcabouço fiscal, na prática está”, disse. “Se a gente incluísse no arcabouço o impacto seria zero até praticamente 2030 e criaria um ruído com os professores, com prefeitos, com o próprio Congresso e impacto fiscal zero”, disse Tebet.
No caso da Saúde, de acordo com a ministra, haveria uma economia entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões ao longo de vários anos. “Mas seria um ganho na teoria porque a população está envelhecendo e vamos precisar, lá para 2027 e 2028, de mais recursos para saúde." Por isso, ela defendeu que mexer na forma de correção dos gastos nessas duas rubricas “seria um ajuste ineficiente”. A ministra enfatizou ainda que essa questão “foi um consenso". "Foi unânime. Impacto fiscal é zero, o impacto político é grande e com chance de não passar no Congresso", justificou.
