Gilmar Mendes se posicionou favoravelmente a um recurso da Odebrecht para manter em sigilo junto ao STF provas e depoimentos ao Ministério Público Federal sobre crimes cometidos em outros países.
Em um processo sigiloso no Supremo, a Novonor, como se chama atualmente a empreiteira, tenta reverter uma decisão de Edson Fachin, assinada por ele em setembro de 2023, que estabeleceu critérios para a retirada do sigilo desse material.
Fachin determinou que o segredo não deve ser mantido em duas situações: quando a colaboração já tiver sido assinada com um determinado país, ou quando for encerrado o canal de diálogo para concretizar o acordo. O ministro definiu que a publicidade ou não aos acordos e depoimentos seria decidida caso a caso, a partir de pedidos feitos pela PGR, ouvindo-se a defesa dos delatores.
Na retomada do julgamento virtual na Segunda Turma do STF, nessa sexta-feira, 8, após um pedido de vista de Gilmar em março, o ministro divergiu de Fachin e votou a favor da argumentação da Odebrecht. Gilmar entende que dar publicidade a relatos e provas da empreiteira a respeito de crimes no exterior, mesmo sobre países onde ela já fechou acordos, pode prejudicar negociações que a empresa tem em andamento com outras nações.
Ao recorrer da decisão de Fachin, em outubro de 2023, a Odebrecht afirmou que fechou acordos em Estados Unidos, Suíça, Equador, Guatemala, Moçambique, Panamá, Peru e República Dominicana, mas ainda mantinha tratativas em curso com Colômbia, Argentina, Venezuela, Angola e México, que poderiam ser prejudicadas caso caíssem os sigilos.
Além das negociações em curso, a empresa citou entre seus argumentos a “segurança aos colaboradores e à sua família”, afirmou que a retirada dos sigilos seria um “tratamento desigual” entre os países estrangeiros e “desrespeito ao princípio da confiança, à segurança jurídica e à vedação ao comportamento processual contraditório”.
Para Edson Fachin, é impossível juridicamente “eternizar a prorrogação do sigilo sobre os fatos delituosos praticados em território estrangeiro”.
Além dele e de Gilmar, também vão participar do julgamento virtual Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A análise do recurso da Odebrecht será encerrada no próximo dia 18 de agosto.
