Gilmar Mendes afirmou em entrevista à coluna na última segunda-feira, 6, que a autonomia pura dos estados para lidar com segurança pública é ineficaz no combate ao crime organizado. Gilmar também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo seu então colega de corte Ricardo Lewandowski.
Em sua análise, Gilmar disse que a integração entre o governo federal, estados e municípios é essencial para enfrentar crimes complexos e que, cada vez mais, transcendem fronteiras federativas. O ministro do STF pontuou que as dificuldades de debate que a PEC da Segurança Pública vem enfrentando é fruto de uma politização em torno do tema.
Gilmar também defendeu o uso, sem qualquer impedimento, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para investigar o crime organizado nos estados e a cédula única de identidade. As duas propostas fazem parte do rol de projetos da PEC da Segurança.
"Se alguém tem um mandado de prisão em Goiás e entra no Distrito Federal, ele deve ser preso no Distrito Federal. Hoje na comunidade Europeia tem um mandado de prisão europeu. Por que a gente não consegue ter uma base de cooperação nesse sentido?", questionou o ministro.
A proposta apresentada em outubro para Lula e governador, na visão de Gilmar, também tem pontos passíveis de questionamentos, como a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um corpo policial da União.
Para o ministro do STF, no entanto, a PEC da Segurança não é dogmática e é passível de debate. “O que a gente sabe? Que um modelo de autonomia pura dos Estados para tratar de segurança pública não deu certo. Está evidente”, afirmou Gilmar.
