Em busca de uma distensão no climão beligerante que se instalou na Praça dos Três Poderes, o ministro do STF Gilmar Mendes voltou atrás em sua ordem de tirar os poderes do Senado para abrir processos de impeachment de membros da corte. Em decisão de validade imediata, o Supremo Tribunal Federal restringiu à PGR (Procuradoria Geral da República) a competência de pedir a abertura de processos contra os ministros por crimes de responsabilidade. A medida da semana passada alterou as regras da Lei de Impeachment e gerou forte reação dos congressistas, que reagiram com movimentos para alterar a lei e retomar outros projetos que também restringem poderes dos ministros do tribunal.
Nesta quarta-feira, 10, Gilmar suspendeu o trecho da liminar sobre a exclusividade da PGR de pedir impeachment de ministros da corte, voltando a valer o texto da lei, que possibilita a qualquer cidadão o direito de acionar o Congresso com esse objetivo. Os requerimentos são analisados pelo Senado, pela lei vigente, que embasou dezenas de pedidos nos últimos anos de aliados de Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista no STF.
O decano do Supremo – ministro mais antigo na corte – pediu ainda a suspensão do julgamento que começaria na sexta-feira, 12, em sessão virtual, para referendar sua ordem inicial. O pedido incluiu a submissão do tema a votação dos demais ministros no pleno do STF, em sessão presencial em que todos os membros votam e ainda vai ser agendada pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin.
As decisões de Gilmar foram tomadas após conversas com representantes do Senado e do governo, em busca de reduzir a tensão gerada na semana passada, elevando ainda mais as críticas voltadas à corte e seus ministros, depois da condenação de Bolsonaro. O senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG) foi um dos interlocutores que atuou no acordo em tratativa direta com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O recuo do STF levou congressistas a adiarem o fim do debate para votação do projeto de lei que atualiza a lei sobre os impeachment, que é de 1950. O autor da proposta foi o deputado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em 2023, quando presidia o Senado. No início da noite desta quarta-feira, 10, Fachin e Gilmar foram até a Câmara dos Deputados, o que gerou comentários de bastidores no Congresso de que o acordo estava sendo finalizado. O presidente da corte e o decano, porém, tinham a visita na agenda desde antes da crise entre os poderes. Os dois foram prestigiar, a convite, o lançamento de um livro do jurista Rodrigo Mudrovitsch sobre direitos humanos na corte interamericana.
