Gilmar Mendes suspendeu na última quinta-feira, 5, o julgamento do STF sobre um recurso do ex-deputado federal André Vargas, do PT do Paraná (foto abaixo). Vargas tenta reverter uma decisão de Dias Toffoli do começo de dezembro, que rejeitou seu pedido para suspender e encerrar uma ação penal contra ele. O processo trata de supostas omissões e irregularidades no Imposto de Renda de Vargas entre 2010 e 2014.
O julgamento virtual na Segunda Turma do Supremo, que havia começado em 19 de dezembro, terminaria nessa sexta-feira, 6, mas Gilmar pediu vista na noite de quinta.
Toffoli foi o primeiro e único a votar até agora, como relator. O ministro entendeu que a defesa de André Vargas “não apresentou fundamentos aptos a modificar o entendimento anteriormente adotado” e que sua decisão anterior “não merece reforma”. A ação no Supremo tramita em segredo de Justiça.
Além de Gilmar Mendes, ainda restam os votos de André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
O ex-deputado acionou a corte em maio do ano passado, alegando que a denúncia do Ministério Público se baseou em provas derivadas de um processo da Lava Jato contra ele, anulado pelo Supremo. Por essa razão, os advogados alegavam que o material seria nulo, incluindo um procedimento administrativo da Receita Federal. Assim, pediam que a ação penal fosse suspensa e, ao final do julgamento pela Corte, encerrada.
Antes de ir ao STF, André Vargas teve o pedido negado pelo STJ. No Supremo, ainda em maio de 2025, Edson Fachin já havia negado uma liminar solicitada pelo ex-deputado.
Conforme noticiou a coluna, Dias Toffoli, que se tornou relator do habeas corpus em meados de novembro, rejeitou a tese de Vargas. O ministro deu razão ao entendimento do STJ de que a anulação do outro processo contra o ex-deputado pelo STF não implicou invalidação de provas.
Toffoli também não fez reparos na conclusão do STJ no sentido de que o processo sobre irregularidades fiscais está lastreado em provas independentes da Lava Jato.
O ministro também avaliou não haver no caso “flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia” que pudessem levar ao encerramento do processo contra Vargas de maneira excepcional pelo Supremo.
André Vargas prepara uma candidatura a deputado federal pelo PT no Paraná neste ano.
