Em meio à ampla anulação das provas de como a Odebrecht comprou o poder e os poderosos no Brasil e no exterior nas últimas décadas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda não jogou a toalha sobre o inventário da corrupção da empreiteira.
No último dia 13, Gonet contestou uma decisão do ministro Dias Toffoli de manter anulada uma cobrança do Ministério Público Federal (MPF) à Odebrecht por informações sobre contas da companhia no Banco Privado de Andorra (BPA), um principado entre a França e a Espanha.
Com esses dados solicitados à empreiteira, a Procuradoria da República no Paraná pretendia mapear contas vinculadas a duas offshores da empresa, a Lodore Foundation e a Klienfeld Services. Segundo o MPF, havia “indícios suficientes” de que elas teriam sido usadas para movimentar dinheiro sujo e pagar propina a políticos e autoridades.
Em junho, Toffoli atendeu a um pedido da Novonor, como se chama a Odebrecht atualmente, e anulou o pedido de informações feito pelo MPF do Paraná. Ele considerou que os dados sobre as contas de Andorra envolviam provas já anuladas pelo STF, como os sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela empreiteira para administrar pagamentos ilícitos do seu “departamento de propinas”. Em razão da decisão do ministro, o procedimento administrativo por meio do qual o MPF cobrava os dados da Odebrecht acabou sendo arquivado.
Paulo Gonet contestou a decisão ainda em junho. O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que o pedido de informações à Odebrecht sobre as contas no principado europeu não tem relação com os sistemas invalidados pelo STF. Gonet observou que há “outros meios legítimos e autônomos” para obtenção das informações necessárias e ressaltou que a empreiteira segue obrigada a cooperar com as investigações no âmbito de seu acordo de leniência.
Dias Toffoli, contudo, não só não mudou sua posição como engavetou o recurso do PGR sem submetê-lo a julgamento colegiado. Em decisão do último dia 6 de dezembro, o ministro apontou que, como o procedimento administrativo do MPF foi arquivado, não haveria mais o que analisar no caso.
Paulo Gonet, agora, voltou à carga. O procurador-geral da República quer que essa decisão mais recente de Toffoli seja revista e o recurso da PGR possa ser julgado. Para o chefe da PGR, não seria “admissível que o Ministério Público renunciasse à pretensão de repatriação de valores destinados ao ressarcimento ao erário, decorrentes de condutas delitivas praticadas em detrimento da Petrobras”.
