Paulo Gonet quer que o plenário do STF julgue e reafirme a tese de que órgãos de investigação podem solicitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Os RIFs apontam transações financeiras suspeitas e atípicas de alvos de apurações.
Em uma ação apresentada ao STF nessa segunda-feira, 23, Gonet afirmou que o STJ tem barrado o compartilhamento de RIFs sem autorização judicial. Para o chefe da PGR, o tribunal “tem impresso contornos equivocados à tese jurídica” definida pelo Supremo, segundo a qual a polícia e o Ministério Público podem solicitar esse tipo de relatório sem que um juiz autorize, no âmbito de apurações já abertas.
No pedido ao STF, Gonet questionou concretamente uma decisão do STJ que invalidou o uso de um RIF do Coaf em uma investigação sobre lavagem de dinheiro envolvendo compra e venda de ouro em Roraima.
O entendimento do STJ a respeito do assunto gerou outros exemplos recentemente. Em um deles, a Justiça Federal de São Paulo anulou o uso de um relatório do Coaf em dois inquéritos que investigam entidades envolvidas no escândalo dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Como revelou a coluna, Flávio Dino derrubou essa decisão, revalidou o relatório e lembrou os precedentes do STF que autorizam o compartilhamento dos dados.
Gonet quer que sua ação seja distribuída ao gabinete de Cristiano Zanin e que o ministro leve o caso a julgamento no plenário.
“Diante das reiteradas decisões proferidas pelo STJ conferindo interpretações equivocadas ao quanto decidido pelo STF (…), evidenciadas pelas diversas reclamações ajuizadas perante a Corte Suprema para garantir a autoridade do Tema n. 990/RG, a Procuradoria-Geral da República requer que o eminente Ministro relator, dada a relevância do tema, submeta o presente feito a julgamento pelo Plenário para reafirmar a tese fixada”, escreveu o PGR.
No começo do mês, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral em outro caso envolvendo os pedidos de RIFs ao Coaf feitos pela polícia e o Ministério Público. Isso significa que, ao julgar esse processo, a Corte vai estabelecer parâmetros para todas as instâncias da Justiça no país a respeito desse assunto.
