O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta segunda-feira, 10, da decisão de Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci. Gonet quer que Toffoli reveja sua canetada ou que a Segunda Turma do STF a reverta.

Conforme revelou a coluna em fevereiro, Toffoli considerou ter havido conluio entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz federal Sergio Moro contra Palocci. O ministro do STF estendeu ao ex-petista o mesmo benefício dado por ele ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, em maio de 2024.

A decisão se baseou em mensagens trocadas no Telegram, acessadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, em 2019. O entendimento de Toffoli atingiu não só condenações de Palocci, mas também a fase pré-processual, ou seja, investigações conduzidas pela força-tarefa do Ministério Público Federal sob Moro.

Em seu recurso, Paulo Gonet afirmou que o caso de Palocci é diferente do de Marcelo Odebrecht, razão pela qual a anulação dos atos da Lava Jato contra o empresário não poderia ter sido estendida ao ex-ministro.

Gonet classificou como “presunções e ilações” da defesa de Palocci as acusações de que houve contra ele conluio entre o MPF e Moro.

Para a PGR, a vinculação do ex-ministro às investigações da Lava Jato ocorreu “de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”.

Nesse ponto, Gonet lembrou que o próprio Palocci reconheceu ter cometido crimes em sua delação premiada.

“A estratégia processual adotada por Antônio Palocci Filho evidencia uma tentativa de contorno procedimental, voltada à sua exoneração de responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”, escreveu o PGR.

Gonet defendeu ainda a continuidade de uma ação contra Antonio Palocci na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, a última decorrente da Lava Jato contra ele.

Neste caso, argumentou o procurador-geral da República, o conjunto de provas reunido é “válido e robusto” e foi reconhecido por Palocci em sua delação. Disse Gonet:

“O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise. Elas devem subsistir e compor o caderno probatório em eventuais persecuções penais deflagradas contra o peticionário, como no caso da Ação Penal Eleitoral”.