O PGR Paulo Gonet enviou a Luiz Fux, do STF, uma manifestação pedindo o arquivamento de uma investigação contra o senador Renan Calheiros por suposto recebimento de propina para beneficiar empresas do setor portuário na tramitação de duas medidas provisórias durante o governo Dilma Rousseff.
No parecer assinado nessa quarta-feira, 22, Gonet afirmou a Fux que as investigações da Polícia Federal, iniciadas em setembro de 2020, não reuniram provas de que Renan foi recebeu dinheiro em troca de sua atuação no âmbito das MPs 595/2012 e 612/2013. A PF apurava se a propina havia sido intermediada pelo lobista Milton Lyra, de quem Renan era próximo.
O chefe da PGR lembrou que as suspeitas iniciais contra Renan Calheiros partiam de uma doação de R$ 200 mil do empresário Richard Klien, do Grupo Multiterminais, ao PMDB em 2012. Ele apontou, no entanto, que o andamento das investigações mostrou um “afastamento” de Renan em relação aos supostos crimes. O foco da PF passou a ser, observou Gonet, a relação entre Lyra e empresários do setor portuário e logístico como Klien e Alexandre Santoro, ex-presidente da ALL, do setor de ferrovias.
Paulo Gonet ressaltou que, para que houvesse “resultados conclusivos” contra o parlamentar, seria necessário demonstrar “envolvimento direto” dele com os supostos delitos apurados. “Meras alegações de influência política”, desacompanhadas de evidências sólidas, afirmou o PGR, não são suficientes.
“A autoridade policial não conseguiu alcançar novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos. Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, escreveu Gonet.
Embora tenha pedido a Fux o arquivamento do inquérito em relação a Renan Calheiros, o PGR solicitou o envio da investigação à Justiça Federal do Distrito Federal para sequência das apurações sobre pagamentos de empresários do setor logístico e portuário a empresas de Milton Lyra, todos sem foro privilegiado.
