Paulo Gonet não concordou com a decisão de Gilmar Mendes que, como mostrou a coluna, encerrou um processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o doleiro Chaaya Moghrabi, acusado de movimentar ilegalmente US$ 239,7 milhões, entre 2011 e 2017.

O chefe da PGR apresentou um recurso contra a canetada de Gilmar, pedindo que a posição do ministro seja revista por ele ou por um julgamento colegiado na Segunda Turma do STF.

O processo que Gilmar Mendes mandou trancar corre na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro e trata de supostas remessas de dinheiro ilícitas do doleiro a alvos da Operação Fatura Exposta. A investigação, conduzida pelo da Lava Jato no Rio, mirou um esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

O ministro deu razão à defesa de Chaaya Moghrabi no sentido de que a ação penal se baseia somente nas delações premiadas dos também doleiros Vinicius Claret e Claudio Barboza, conhecido como Juca Bala.

Os advogados questionavam sobretudo o apelido “Monza”, atribuído a Moghrabi em dois sistemas usados por uma rede de doleiros para operar remessas ilegais de dinheiro. O argumento, com o qual Gilmar concordou, é que, além das palavras de Claret e Barbosa, não havia provas da ligação entre o Moghrabi e o apelido, ao qual são vinculadas as tais operações de US$ 239,7 milhões.

Para Paulo Gonet, no entanto, as acusações contra o doleiro estão baseadas em “elementos probatórios idôneos”, e não somente nas delações premiadas. O PGR avaliou que, entre essas provas, os investigadores obtiveram elementos suficientes para estabelecer uma ligação entre o codinome “Monza” e Moghrabi. Gonet defendeu ainda que cabe à Justiça Federal avaliar se as provas do processo são ou não satisfatórias.