Paulo Gonet não concordou com a decisão de Dias Toffoli que mandou encerrar um inquérito da Polícia Federal que investigava o advogado Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F, por suposta difamação contra um procurador do Ministério Público Federal. O chefe da PGR recorreu para que a apuração prossiga.
Assis se tornou alvo do inquérito após afirmar em um documento, no âmbito de uma ação no STF, que o procurador da República Anselmo Lopes manteve relações espúrias com a ONG Transparência Internacional em torno do acordo de leniência da J&F. Lopes liderou a Operação Greenfield no MPF do Distrito Federal.
Em decisão do último dia 20, Toffoli deu razão a um pedido do diretor da J&F e trancou a investigação. Assis alegava que ele, enquanto advogado da empresa, não praticou crime ao falar de Anselmo Lopes e não ultrapassou os “limites legais da defesa” da J&F. A OAB apoiou o pleito dele.
Dias Toffoli apontou que a atuação de Francisco de Assis e Silva “lhe assegura a inviolabilidade ‘por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’”.
Para Gonet, no entanto, as afirmações de Assis sobre Lopes, ao atribuírem crimes ao procurador, “podem extrapolar os limites do exercício regular da advocacia e, nessa hipótese, deixariam de se subsumir à cláusula de inviolabilidade profissional”.
O PGR também disse que o pedido do diretor da J&F para encerrar o inquérito não deveria ter sido apresentado e analisado pelo STF, mas sim pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Caso Toffoli não reveja sua decisão, o recurso de Gonet será analisado pela Segunda Turma do STF.
