Governo alimenta discussão sobre Pix com nova MP
A recente controvérsia envolvendo o Pix, os boatos sobre uma nova cobrança de impostos e a reação do governo federal têm sido o centro das atenções nos últimos dias. Essa controvérsia gerou um grande problema para Fernando Haddad (PT) e frustrou o ministro presidenciável Camilo Santana (PT, Educação), que queria manchetes para seu novo programa de incentivo à docência.
Em meio à confusão, o presidente Lula (PT) publicou a Medida Provisória número 1.288 para assegurar que pagamentos via Pix recebam o mesmo tratamento que pagamentos em dinheiro. Lojas físicas ou virtuais não podem cobrar valores adicionais ou estipular preços diferentes para quem usar Pix. A MP também reforça que não há nenhum imposto sobre o Pix e classifica como “abusiva” toda e qualquer cobrança de tarifas extras para pagamentos digitais, a qual está sujeita às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Mas decidir esse assunto por meio de uma Medida Provisória pode ser um equívoco estratégico. Envolver a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central na batalha contra as notícias falsas também é uma jogada amadora. A AGU, responsável por representar a União judicial e extrajudicialmente, foi acionada para estudar possíveis medidas legais contra aqueles que propagaram informações falsas sobre a tributação do Pix, incluindo políticos da oposição. O Banco Central também utilizou suas redes sociais para desmentir os boatos sobre a taxação do Pix e a suposta violação do sigilo bancário dos usuários.
Os próximos passos do jogo serão no Congresso Nacional. Após a publicação da MP, forma-se uma comissão com deputados e senadores para analisá-la. Abre-se um prazo para a apresentação de emendas pelos parlamentares. Em seguida, a comissão mista analisa o texto e pode propor alterações. Somente após a aprovação na comissão, a MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, devendo ser aprovada em até 120 dias para não perder a validade.
Esse prazo é mais que suficiente para que a oposição irrite o governo não só com boatos, mas também com o uso estratégico das regras regimentais. Cada discurso no plenário sobre a MP gerará notícias, vídeos e memes. E, nesse jogo, o Planalto atua como se estivesse na Série C sem técnico.
Por fim, chama a atenção o fato de a MP ter sido publicada sem uma “exposição de motivos”, documento que normalmente acompanha esse tipo de norma desde 2002. Embora essa ausência não seja ilegal e possa ser corrigida nos próximos dias, a falta dessa justificativa formal é, no mínimo, peculiar e pode suscitar ainda mais questionamentos sobre a real motivação do governo ao editar a Medida Provisória.
Sérgio Praça é Doutor em Ciência Política pela USP. Publicou, entre outros, os livros “Guerra à Corrupção: Lições da Lava Jato” e “Corrupção e Reforma Orçamentária no Brasil”
