Depois de perder na Câmara a batalha por R$ 35 bilhões com a derrubada da medida provisória nº 1303, a equipe econômica corre contra o tempo para fechar as contas de 2025 e garantir receitas para o próximo ano. Nesta terça-feira, 14, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) passou a manhã explicando na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado a importância da proposta que isenta do pagamento do imposto de renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil.
Haddad também combinou com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), uma reunião na manhã desta quarta-feira para tratar do encaminhamento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). A votação foi adiada nesta terça-feira com a concordância do governo, que quer ganhar tempo para conseguir folga orçamentária para o próximo ano. No meio do caminho, o Planalto deve apresentar uma alternativa à MP que perdeu a validade.
O ministro queria fazer a reunião com Alcolumbre na noite desta terça, quando já começavam a reverberar especulações sobre uma possível mudança na meta fiscal de 2026. O ministro negou essa possibilidade. “Não, cada cenário tem uma consequência. Eu preciso explicar para ele [Davi Alcolumbre] quais vão ser as consequências de cá”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a possível alteração.
Para esta quarta, também está prevista uma reunião de Haddad com Lula sobre alternativas para tentar salvar a arrecadação. O tempo é curto e o governo precisa negociar a solução com o Congresso.
Quanto ao projeto do Imposto de Renda, o Planalto espera que a animosidade entre o relator no Senado, Renan Calheiros, e o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na Câmara, não contamine o debate. A expectativa do governo é que Renan entregue o projeto votado até o final de outubro, após a realização de quatro audiências públicas. A de Haddad foi a primeira.
A tendência é que Renan faça alterações no texto, suprimindo pontos colocados por Lira, como o que trata da taxação de rendimentos em aplicações de LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). O senador entende que esse é um “jabuti” colocado no texto por Lira e quer aproximar o texto, ao máximo, da proposta inicial do governo, que tratava da isenção do andar de baixo e da taxação dos mais ricos.
Como o senador se comprometeu a fazer alterações pequenas no texto, para evitar que a proposta volte à Câmara, não há muito espaço para reverter decisões já tomadas em relação a lucros e dividendos, por exemplo. O Planalto espera que Renan cumpra esse propósito e evite uma nova votação da Casa Baixa.
