A audiência do novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira, 15, no Senado, marcou um ponto de virada: o governo decidiu embarcar na defesa da proposta de criação de uma CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) para investigar os descontos irregulares nas aposentadorias e pensões. Até a semana passada, parlamentares da base aliada e o Planalto ainda faziam gestões junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para ele não atender o pedido da oposição. Agora o discurso é apoiar a instalação do colegiado e tentar assumir o controle da presidência e da relatoria.
O objeto da investigação são os descontos irregulares feitos por associações que possuem convênios com o INSS. Segundo as apurações, os responsáveis pelas fraudes desviaram mais de R$ 6 bilhões nos últimos seis anos, nas gestões de Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Com assinaturas de 37 senadores e 223 deputados, o requerimento tem número para a criação da CPMI e está nas mãos do presidente do Senado. O requerimento de criação do colegiado foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ambas da oposição.
Para apoiar a CPMI, os governistas propõem incluir os governos Bolsonaro e Temer nas investigações, uma forma de dividir o desgaste pelo escândalo. Pretendem mostrar a linha do tempo dos descontos irregulares, iniciada no mandato do emedebista. A esperança no Planalto é transformar a comissão em um palanque e atuar da mesma forma que ocorreu com a CPMI da Covid, em 2019, que lançou luz nos desvios e irresponsabilidades cometidas na gestão de Jair Bolsonaro (PL) diante da pandemia.
Mas Lula e equipe, de qualquer forma, terão de explicar por que nenhuma providência foi tomada nos últimos dois anos para estancar as fraudes contra aposentados e pensionistas. No Senado, estão à frente da defesa do Planalto os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) (foto), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Outros escândalos
A senadora Damares disse ao PlatôBR não se opor à mudança no texto, e que conversará com Alcolumbre para que isso seja feito. Em contrapartida para pressionar o governo, ela também indica interesse em ampliar o objeto de trabalho da comissão para outros benefícios. Um deles é o seguro-desemprego. “É possível sim aumentar o escopo da CPMI. A gente já acha que o nosso objeto de investigação chega até ao seguro-desemprego. Claro que concordo em mudar. Quando a gente apresentou o requerimento era só um escândalo”, disse a senadora.
Esses pontos estão na mesa das negociações para a criação da CPMI. Pouco mais de um ano antes da campanha eleitoral de 2026, se for instalada, a comissão tende a virar palco para a disputa política nacional.
Virada de posição
Ao encampar a proposta de criação da CPMI, antes rejeitada, o Planalto procura tirar dos adversários o discurso de que a administração atual é contra as investigações. A motivação para a virada de posição ocorreu no início da semana, depois que técnicos, a serviço do Planalto e de parlamentares, identificaram provas que, nas avaliações internas, servem para o governo se defender e, ao mesmo tempo, se contrapor ao foco da oposição.
Um dos pontos mais importantes levantados foi também que o presidente Jair Bolsonaro foi avisado oficialmente por um funcionário da direção do INSS, ainda em 2020, sobre o esquema de roubo dos aposentados e não tomou providências, de acordo com reportagem divulgada na quarta-feira, 14, pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Esse servidor, após a denúncia, teria sofrido ameaças depois de identificar irregularidades nos processos.
De posse dessa informação, os governistas querem demonstrar que foi no governo de Lula, sem ingerência sobre a PF, que a fraude foi desbarata. Assim, procura se contrapor à avaliação de que esse governo demorou muito para poder tomar providências. Se, realmente, for instalada, a CPMI deve mostrar quem de fato teve responsabilidade nesses fatos.
