O governo viveu uma quarta-feira de incertezas nas negociações com o Congresso para a aprovação das propostas do pacote fiscal. Até a noite, ainda não estava claro se as medidas seriam ou não aprovadas. Entre os projetos que estavam na mesa havia o que define um teto para o reajuste do salário mínimo, as novas regras para o BPC (Benefício pago a idosos e portadores de deficiência) e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata dos supersalários e das mudanças no abono salarial. O apelo do governo aos congressistas ganhou reforço com a pressão do mercado financeiro em cima do Legislativo, num dia em que o dólar bateu recorde histórico e fechou cotado a R$ 6,26.
Durante a tarde ainda havia receio de a votação não ocorrer caso os R$ 4,8 bilhões de emendas liberados não chegassem a tempo aos parlamentares. Se o dinheiro não fosse liberado, o esperado era que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixasse a votação para esta quinta-feira, 19. Nesse caso, o tempo para a aprovação no Senado será muito curto e talvez seja necessária uma sessão extraordinária na Casa, no sábado, 20. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cogitou essa possibilidade. Na semana passada, o governo já havia liberado R$ 7 bilhões em emendas.
Parlamentares governistas pareciam tranquilos e confiantes quanto à aprovação do pacote. A expectativa era de que as medidas fossem aprovadas, mas não com uma grande margem de votos favoráveis. Até parlamentares da oposição diziam acreditar na aprovação.
À tarde, os textos definitivos ainda estavam sendo debatidos. Havia a aposta de que apenas as novas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não seriam aprovadas exatamente da forma que o governo enviou. Parlamentares, inclusive do próprio PT, avaliam não ser positivo eleitoralmente, por exemplo, a retirada de benefícios - ou seja, de dinheiro - de pessoas portadoras de deficiência. Por isso, exigiam alterações no texto.
Descrença
Apesar da esperada aprovação, havia no mercado uma descrença quanto aos resultados do pacote fiscal, por ser considerado insuficiente. Integrantes do próprio governo já avaliam a necessidade de, em breve, lançar novas medidas de corte de gastos. O próprio ministro Fernando Haddad já admitiu que “daqui a três meses” pode ser que o governo esteja “debruçado sobre as planilhas de gastos de novo”.
Nos últimos dias, Haddad fez sucessivas reuniões com políticos para buscar apoio e garantir a aprovação do pacote. Nesta quarta, almoçou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Estiveram também no encontro, na residência oficial do Senado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto da reforma tributária; o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP); e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Nós estamos há três dias conversando com todo o mundo. Há aqui e ali uma resistência ou outra , mas a princípio as coisas vão andar’, afirmou o ministro da Fazenda. “É importante manter isso em um patamar próximo do desejo do Executivo para que não haja desidratação das medidas. Tudo o que nós precisamos é garantir receita e despesa para cumprir as metas pretendidas, e nós estamos atuando nas duas pontas”, completou Haddad, acrescentando que, no encontro, foram discutidos os prazos para votação.
Em meio às negociações do pacote fiscal, o Congresso também aprovou nesta quarta-feira,18, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para o Orçamento de 2025, e rejeitou a possibilidade de corte em emendas parlamentares, além de autorizar gastos de estatais fora do arcabouço fiscal. O corte de emendas havia sido incluído no pacote fiscal e na LDO. O Congresso rejeitou ainda a proposta do governo que diminuiria o reajuste do fundo partidário.
