O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo está animado com a perspectiva da CPMI do INSS. “A base está mobilizada, nós temos informações, nós temos dados”, enfatizou Queiroz durante entrevista ao programa Matinal, do canal de YouTube Amado Mundo, nesta terça-feira, 8.

O ministro explicou como será o ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos, além de detalhes sobre as medidas para acelerar atendimentos e digitalizar serviços do INSS.

O Supremo homologou o acordo para ressarcir aposentados que sofreram descontos indevidos nos benefícios do INSS. O governo prevê iniciar os pagamentos em 24 de julho, certo? E o senhor disse que valerá a palavra do beneficiário. Como equilibrar isso com a prevenção de fraudes?

O contexto que eu fui chamado pelo presidente da República para ser ministro da Previdência Social foi dentro da crise, já depois da flagrada da Operação Sem Descontos. O presidente me deu algumas missões. Entre elas, ressarcir os aposentados e garantir que nenhum deles ficasse no prejuízo.

Então, a prioridade do presidente é fazer com que aquelas pessoas que foram lesadas, que foram enganadas, sejam ressarcidas. Hoje há cerca de 2,1 milhões de pessoas que já estão em condição de receber. E outras 828 mil que estão em análise, porque houve documentação enviada pelas associações que os aposentados não reconhecem. Nesses casos, vai valer a palavra do aposentado. Ele será ressarcido, não nesse primeiro momento, mas num passo seguinte.

Quantas pessoas devem ser ressarcidas agora? E qual o impacto estimado para os cofres públicos?

Nós fizemos o primeiro passo: de 41 milhões de beneficiários do INSS, mandamos uma comunicação para 27 milhões dizendo que eles não tiveram desconto nenhum. Ato contínuo, mandamos para outros 9 milhões dizendo que houve desconto e que eles deviam procurar os canais oficiais (o app Meu INSS, o 135 ou as agências dos Correios).

Hoje, desses 9 milhões, 3,7 milhões já procuraram os canais oficiais. Uma parte teve defesa das associações, outra parte não teve. Os que não tiveram essa manifestação são os 2,1 milhões que já vão direto para o critério do ressarcimento. Estimamos que o crédito extraordinário que será enviado ao Congresso seja de cerca de R$ 3 bilhões. Esse valor é muito próximo do que os órgãos de controle já bloquearam, algo em torno de R$ 2,89 bilhões.

Quando vai ser a nomeação dos primeiros 250 peritos aprovados no concurso da perícia médica federal?

Há 15 anos não havia concurso para médico-perito federal. E uma parte da fila do INSS se deve justamente à falta de peritos. O governo Lula, através do nosso ministério, promoveu esse concurso no final do ano passado. Agora, em junho, chegou na fase final. Estamos abrindo 500 postos de peritos médicos federais para o INSS.

Desses, 250 serão nomeados agora em julho. E, na sequência, vamos chamar o cadastro reserva, que são mais 250. Hoje temos 3 mil peritos, já foram 6 mil. Com esses 500, vamos fazer uma revolução nesse ambiente da perícia médica federal.

Dá pra cravar uma data para essas nomeações?

Eu queria muito que o próprio presidente Lula anunciasse essa chegada dos peritos. Tenho feito esse apelo à SECOM, ao gabinete do presidente. Eu quero que esses peritos estejam trabalhando no dia 1º de agosto, pelo menos os 250 iniciais. E, durante o mês de agosto ainda, que a gente consiga chamar os outros 250.

E a CPMI do INSS? Vai acontecer ou ficou em segundo plano?

Agora nós queremos essa CPMI. O governo está animado, a base está mobilizada, temos dados. Quando tudo começou, a operação mostrava uma fraude de R$ 6 bilhões. Depois, vimos que essas fraudes começaram em 2019. As associações envolvidas se instalaram entre 2019 e 2022, com ligações com pessoas que não são do nosso governo.

No começo o governo não se interessava, porque CPI exige muito tempo e dedicação do ministério. Mas é direito do Parlamento. Como ex-deputado, eu reconheço a importância de uma CPI. Só não acho que ela vá trazer novidades além do que CGU e Polícia Federal já encontraram. Vai ser uma guerra de narrativas e, como sempre digo, numa guerra, a primeira vítima é a verdade.

O Brasil vai precisar de uma nova reforma da Previdência em breve?

Eu respondo essa pergunta com a mesma tranquilidade que quando perguntam se serei candidato a deputado federal no ano que vem. Não estou podendo pensar nisso agora, assim como não estou podendo pensar em reforma da Previdência. Temos um ano e meio de governo, e eu tenho pouco mais de dois meses no Ministério. Não há ambiente para isso.

O que temos que fazer agora é cuidar da gestão do INSS, da governança, da integridade, modernizar o sistema, reestruturar as agências. Muita gente ainda quer o atendimento presencial. Isso é normal para quem tem mais de 60 anos. Querem ser acolhidos, conversar, ser ouvidos. Agora, se um dia houver reforma, ela não pode ser como a última, feita apenas para cortar despesa. Tem que ser uma construção coletiva, com a sociedade, com especialistas de vários campos, e com o objetivo de aperfeiçoar o modelo.

Sobre a liminar que suspendeu o consignado para representantes legais, há chance de revogação?

Desde a Operação Sem Descontos, a gente passou a revisar tudo. Tem dois produtos: o desconto associativo, que deu origem à fraude, e o crédito consignado. Quando vimos o problema em um, redobramos o cuidado com o outro. Houve reclamações no Senado, na Câmara, nas redes.

Eu acionei a inteligência do ministério, que tem uma Força-Tarefa Previdenciária junto com a Polícia Federal e o Ministério Público. Pedi um levantamento de todas as vulnerabilidades. Enquanto isso, colocamos biometria, critérios mais rígidos. Há 320 mil correspondentes bancários vendendo consignado no Brasil. É um setor enorme. Mas a prioridade é segurança. Só vamos retomar o consignado normalmente quando tivermos a certeza de que está seguro.