O governo federal trabalha com um plano de implementação de câmeras em 80% dos ambientes de custódia do Brasil até 2027. O planejamento faz parte do projeto Pena Justa, lançado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça.
A medida é para diminuir o número de casos de tortura e episódios de abuso de autoridade policial em ambientes de custódia, onde o preso sequer foi ouvido pela Justiça e existe uma decisão pela manutenção da prisão ou não.
Atualmente, segundo um levantamento do Ministério da Justiça, cerca de 30% dos ambientes de custódia têm videomonitoramento. A expectativa é que o número salte para 60% em 2026 e 80% em 2027.
O objetivo é a prevenção e o combate à tortura e a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes de presos ou detidos, considerando perspectivas étnico-raciais.
O plano Pena Justa, coordenado pelo Ministério da Justiça, em colaboração com o CNJ, cria um sistema de monitoramento com 363 indicadores que envolve estados, Distrito Federal, União, Judiciário e sociedade civil. O CNJ ficará responsável por enviar relatórios mensais ao STF para informar sobre o progresso do cumprimento dos indicadores definidos.
