A margem consignável que servidores públicos e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem dar em garantia para operações nessa linha de crédito serão reduzidas de 45% para 30%. Essa proposta faz parte da medida provisória que cria o novo Desenrola e foi assinada nesta segunda-feira, 4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Em momentos anteriores, e não no nosso governo, foi ampliada a margem consignável que consideramos que é uma das razões, junto com o juro alto, para o endividamento. Essa é uma medida que vai na direção estrutural”, afirmou a ministra da Miriam Belchior (Casa Civil) durante coletiva à imprensa.
A redução imediata será de 45% para 40%, com o fim do cartão de crédito consignado para aposentados e servidores. Em seguida, a margem consignável cairá 2 pontos percentuais por ano até chegar a 30%.
Novo Desenrola
O novo programa de renegociação de dívidas oferecerá melhores condições de pagamento para clientes bancários com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) contratadas até 31 de janeiro de 2026.
Para conseguir os descontos, os correntistas devem procurar as próprias instituições financeiras. Os participantes terão descontos entre 30 a 90%, taxa de juro máxima de 1,99% ao mês, até 48 meses de prazo para pagamento e carência de 35 dias para a quitação da primeira parcela. Os correntistas também poderão sacar até 20% do saldo do FTGS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar os débitos.
