Em ano eleitoral, não é aconselhável arrumar discórdia com o Congresso. É com base nessa premissa que o Palácio do Planalto pretende pagar 65% das emendas impositivas até o meio deste ano. Pela primeira vez, essa regra ficou estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada em dezembro.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) é quem diz que o governo não deixará de honrar o acordo com deputados e senadores que indicaram a destinação dos recursos dessas emendas. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, disse Gleisi nesta quarta-feira, 28.
A favor do Planalto, a ministra lembra que o governo cumpriu o compromisso do ano passado com os deputados e senadores. Ela entende que, mesmo com os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pelas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que passaram a exigir mais controle e transparência nas destinações, será possível pagar o que foi acordado. “A relação com o Congresso em relação às emendas está pacificada”, assegurou.
Interesses cruzados
A busca por um alívio na relação com o Congresso tem motivos eleitorais e de governabilidade neste ano. Primeiro, o governo precisa fazer chegar recursos às bases e grande parte disso é feito por meio de emendas. Segundo, há propostas importantes para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição que dependem da aprovação do Congresso.
Uma delas é a que prevê o fim da jornada 6 por 1, aposta de Lula para se reconectar com trabalhadores assalariados. O governo avalia duas propostas que já estão em tramitação sobre o assunto: um projeto de lei de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O Planalto não descarta enviar uma terceira proposta, fundindo as que já estão no Congresso. Outra prioridade do governo no Congresso é aprovar novas regras para trabalhadores por aplicativos.
Pauta preocupante
Além das matérias de interesse, o governo também tem pela frente problemas que podem ser agravados caso se reproduza o mesmo grau de animosidade do final do ano passado, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) rompeu relações devido à indicação do ministro Jorge Messias (Advocacia-geral da União) para o STF. Com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), houve divergência em torno do PL Antifacção.
Agora, nas mãos de Alcolumbre estão ainda os vetos de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, e a decisão sobre a instalação de uma CPI Mista para apurar as suspeitas envolvendo o banco Master. Na mesa de Motta há também um pedido de CPI sobre o mesmo assunto e o PL Antifacção.
