A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei que regulamenta atividades econômicas em terras indígenas. O texto segue direto para o plenário da casa.
Como havia adiantado a coluna, os governistas, minoria na comissão, não conseguiram barrar a aprovação do PL 6050/23, na votação ocorrida nesta quarta-feira, 13. Tampouco obtiveram votos suficientes para impedir a aprovação de requerimento de urgência, que determina o envio do texto diretamente ao plenário, sem passar por outras três comissões da casa: Agricultura, Infraestrutura e Constituição e Justiça.
Na tentativa de votação anterior, o PT havia pedido vistas do projeto, sob o argumento de que é preciso ampliar o debate e encontrar uma opção que respeite a posição e a autonomia das diversas comunidades.
Embora a proposta inclua a exigência de estudo e de consentimento das comunidades afetadas, bem como a participação dos indígenas nos lucros, há temor de que aumentem os riscos de impactos ambientais, problemas de saúde nas comunidades e episódios de violência.
Já os defensores do projeto afirmam que o intuito é transferir para os indígenas o direito de utilizar recursos para melhorar suas condições de vida.
