“Recalibragem” no decreto de IOF, aumento de impostos para empresas de apostas, cobrança de imposto de renda para investimentos e revisão das isenções fiscais. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou na noite deste domingo, 9, que o governo anunciará um novo conjunto de medidas para compensar a arrecadação.
A informação foi divulgada após reunião de Haddad e da ministra Gleisi Hoffmann com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes partidários.
O anúncio só será feito após uma conversa de Haddad com Lula, assim que o presidente retornar da viagem à França. A previsão é que essa conversa ocorra na terça, 10. Após a reunião com Lula, os ministros ficaram de fazer uma nova reunião com líderes do Congresso. A ideia é implementar as mudanças com uma medida provisória.
“Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original (do IOF). Então, isso também vai ser matéria dessa medida provisória, que vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e nós possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original”, explicou o ministro, ao sair da reunião, que durou quase seis horas.
Ainda há detalhes a serem anunciados, mas o ministro adiantou que a MP vai especificar as compensações à arrecadação perdida com o recuo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Propostas
Para as empresas de apostas, conhecidas como bets, o governo vai impor um aumento da alíquota de 12% para 18%. Além disso, um novo decreto será feito com a retirada da elevação da alíquota do chamado risco sacado, modalidade de crédito que permite a antecipação de recebíveis futuros.
Outro ponto acordado com os congressistas é o início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
O governo também incluirá no pacote a revisão de isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões. A ideia é de que haja uma redução de 10%.
No caso da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, o governo acabará com a aplicação da menor alíquota. Com isso, a cobrança mínima passará a ser de 15%
No domingo, as propostas foram levadas aos líderes “informalmente” na residência oficial da Presidência da Câmara. “Nós vamos apresentar os primeiros dados da regulamentação das bets”, disse o ministro ao sair da reunião realizada com o objetivo de tentar um acordo depois do decreto que governo federal editou, no fim de maio, aumentando a cobrança do IOF, mal recebido pelo mercado e pelos parlamentares.
Embora a proposta de mudanças no Fundeb não tenha sido citada pelo ministro como uma possibilidade de compensação, a evolução das despesas com o fundo constou na apresentação feita pela Fazenda aos congressistas. O governo indicou que a emenda constitucional promulgada em 2020, que aumentou o gasto público com a educação, não indicou uma fonte de compensação para a arrecadação. Com isso, o governo estima, por exemplo que, a partir de 2027, com a vigência da complementação de 23% prevista na lei, a transferência federal será R$ 50 bilhões maior do que seria no antigo formato do Fundeb.
Mais medidas
Na entrevista após a reunião, Haddad reforçou que há concordância entre o governo e o Congresso de que é necessário reduzir o gasto primário. Ele deixou claro, ainda, que as medidas a serem tomadas pelo governo podem ir além das que foram anunciadas após o encontro.
O ministro indicou que haverá uma nova reunião com os líderes no Congresso, que devem relatar a disposição dos partidos para votar o novo pacote. “Tem muitas iniciativas que nós já mandamos para o Congresso, algumas estão em tramitação, outras foram consideradas por alguns parlamentares que não falavam em nome do todo, sequer de suas bancadas, e que ficaram de consultar as suas bancadas”, disse.
“Vamos fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre quais os temas a serem enfrentados daqueles que já tramitaram, estão em tramitação ou podem vir a tramitar, de acordo com o pulso do Congresso”, explicou ainda o ministro.
