A reunião do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários para tentar salvar a medida provisória MP 1303, alternativa ao aumento do IOF, terminou longe de um acordo, apesar de o ministro ter indicado que o governo aceita abrir mão de parte da arrecadação prevista com a medida. O governo segue sem garantias de ter os votos para a aprovação da proposta. Se o texto não for aprovado até esta quarta-feira, 8, na Câmara e no Senado, perderá a validade. A votação da MP está prevista para a manhã desta terça-feira na comissão mista do Congresso.
Para tentar convencer o Centrão a votar a favor da MP, o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), tirou da proposta o aumento de imposto sobre as empresas de apostas esportivas. No entanto, um novo parecer divulgado na manhã desta terça-feira, 7, propõe um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da regulamentação, ou seja, cobrar o imposto de forma retroativa. Antes da última alteração, o texto propunha o aumento de 12% para 18% na alíquota sobre a receita bruta das bets, ponto que não contava com o apoio do Centrão.
A MP enfrenta resistência do Centrão. Além além de não concordar com o aumento de impostos sobre as bets, o bloco parlamentar também não aceita o aumento de impostos sobre as fintechs. O texto ainda prevê que a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) passa a ter duas alíquotas, de 15% e 20%, equiparando ao índice já praticado sobre instituições financeiras tradicionais.
Mas há um “troco” que Haddad quer evitar na conversa com deputados: a insatisfação de parlamentares do Centrão com o fato de o PT não ter levado à frente o acordo para a aprovação da proposta que limitava investigações e processos contra parlamentares, que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”. O PT havia ensaiado um acordo que não foi cumprido depois que o presidente da legenda, Edinho Silva, interferiu na bancada orientando voto contrário. Na primeira votação, a proposta contou com o apoio de 12 deputados do partido, que haviam se comprometido com Motta a dar o voto favorável à proposta. Em troca, haveria um acordo para derrubar a urgência da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, pauta prioritária dos bolsonaristas.
Haddad tenta sensibilizar os deputados com argumentos técnicos e fazendo concessões no texto. Para o governo, a proposta representa R$ 30 bilhões em arrecadação neste ano e no ano que vem, mas líderes governistas já aceitam reduzir essa estimativa. Zarattini já havia feito outras concessões, isentando as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), com o intuito de vencer a resistência da bancada ruralista. Ele também retomou a isenção das debêntures incentivadas, dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e dos (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Ao aceitar restringir o escopo da MP, nos cálculos do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o impacto pode ser reduzido pela metade. “O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 ou R$ 17 bi. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, disse o petista, ao sair da reunião, sem detalhar os pontos que ainda podem ser mudados no texto.
