O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira, 4, todos os atos do governo federal e do Congresso Nacional a respeito do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na mesma decisão, ele convocou uma audiência de conciliação entre os dois poderes para debater o tema. A audiência foi marcada para o dia 15 de julho.
Na decisão, o ministro que é relator da ação apresentada pelo governo com o objetivo de derrubar a decisão do Legislativo, argumentou que é necessário dirimir dúvidas a respeito da reclamação do governo em relação ao decreto legislativo que suspendeu a decisão do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que aumentou alíquotas do imposto.
Moraes deu ainda 5 dias para o governo esclarecer os motivos que o levaram a aumentar o imposto e o Congresso explicar seus motivos para derrubar o decreto. “Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro.
A decisão de Moraes se deu após uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorrida em Lisboa, na quinta-feira, 3.
A crise entre o governo e a cúpula do Congresso teve início em maio deste ano quando Haddad editou o decreto sem combinar com os presidentes das duas casas legislativas, causando insatisfação entre os parlamentares e forte reação do mercado financeiro. Após o decreto entrar em vigor, houve várias tentativas de acordo até que, na semana passada, a Câmara e o Senado derrubaram o decreto.
