Uma associação que representa os indígenas Cinta Larga acionou o STF nesta terça-feira, 28, pedindo permissão para que a etnia possa explorar recursos minerais em seu território, que inclui terras no Mato Grosso e em Rondônia. A ação ao Supremo foi movida pela Associação Patajamaaj, que coordena as Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, e distribuída a Flávio Dino.
O pedido dos indígenas Cinta Larga alegou haver omissão do Congresso ao não aprovar, desde 1988, a regulamentação do artigo da Constituição que prevê participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração de recursos minerais em seus territórios.
A associação argumentou na ação que a falta de regulamentação favorece a exploração ilegal, com invasões de organizações criminosas e garimpeiros, e impede a subsistência dos Cinta Larga.
“A possibilidade de autossustentabilidade decorrente da exploração mineral lícita sob supervisão estatal permitirá às comunidades garantir renda para projetos de saúde, educação e sustentabilidade, reduzindo a dependência de políticas assistenciais e promovendo a dignidade humana da atual e das futuras gerações”, afirmou a entidade dos Cinta Larga.
A ação ao STF pediu que seja declarada a omissão do Congresso e a fixação do prazo de um ano para que a regulamentação do assunto seja aprovada. Enquanto isso, a associação quer uma liminar que permita o início de pesquisa e lavra mineral e comercialização dos recursos explorados, sob supervisão de órgãos federais.
Ao final do processo, o objetivo é que o Supremo autorize definitivamente a exploração mineral nas terras Cinta Larga.
Outra ação no STF
Em março, no âmbito de outra ação no STF, Flávio Dino ouviu representantes dos indígenas Cinta Larga (fotos acima e abaixo), da União e do Ministério Público Federal sobre a possibilidade de mineração dentro e no entorno dos territórios da etnia.
Nesse processo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavras de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas Cinta Larga.
Conforme a ata da audiência, em 20 de março, representantes da etnia ouvidos por Dino na ocasião “ressaltaram a importância da ancestralidade e da profunda conexão de seu povo com o território tradicional. Destacaram que a terra não é vista apenas como um espaço físico de identidade, mas como parte essencial da cultura e espiritual de sua comunidade. Enfatizaram que a relação com o território é sagrada, pois nele estão os seus antepassados”.
