A PGR enviou ao STF em 28 de dezembro uma manifestação a respeito do inquérito que mirou o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, por suspeitas que incluem desvios em recursos destinados ao combate à pandemia, favorecimento a uma empresa e ocultação de dinheiro — inclusive dentro da cueca do parlamentar. O parecer foi submetido a Flávio Dino, relator da apuração no Supremo.

Paulo Gonet defendeu que boa parte das investigações seja arquivada, incluindo a apuração sobre o dinheiro vivo encontrado com Rodrigues. Para o chefe da PGR, a investigação não demonstrou a ilegalidade da origem do montante apreendido com o parlamentar em uma operação da Polícia Federal em outubro de 2020. Parte dos valores, R$ 17,9 mil, estava escondida na parte de trás da cueca de Rodrigues.

“No que se refere aos valores em espécie apreendidos na residência do Senador da República, durante o cumprimento das diligências de busca e apreensão realizadas em 14.10.2020 — tanto aqueles localizados em cofres quanto os encontrados em suas vestes íntimas —, não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”, afirmou o chefe da PGR.

Gonet pontuou que, sem uma correlação entre a ilegalidade do dinheiro apreendido, não é possível demonstrar ter havido o crime de lavagem de dinheiro.

Sobre as suspeitas em torno de supostos desvios na compra de kits de testes contra Covid pela Secretaria de Saúde de Roraima, o PGR disse que as informações coletadas apontaram que os valores das emendas parlamentares indicadas por Rodrigues sequer foram empenhados para essas aquisições.

“O acervo probatório não revelou quadro indiciário mínimo que associe o parlamentar à condução, interferência ou direcionamento concreto dos procedimentos administrativos examinados”, concluiu o parecer.

Paulo Gonet também pediu o arquivamento de apurações sobre a suposta utilização de assessoras parlamentares para fins particulares do senador e sobre supostas irregularidades no transporte de equipamentos durante a pandemia por meio de um voo da FAB.

Por não se aplicar o foro privilegiado de Chico Rodrigues, conforme o novo entendimento do Supremo sobre essa prerrogativa, o chefe da PGR defendeu que seja enviada à primeira instância da Justiça Federal em Roraima uma das frentes de apuração. Nesse caso, está em investigação se Chico Rodrigues praticou advocacia administrativa para favorecer a empresa Haiplan Construções, Comércio e Serviços na compra de máscaras contra a Covid pela Secretaria estadual de Saúde de Roraima.