Desde outubro, o Governo do Rio de Janeiro está irregular junto ao Ministério da Previdência e, por isso, impedido de receber transferências voluntárias da União. A suspensão impossibilita que o estado firme convênios com ministérios, peça a liberação de parcelas pendentes de programas federais e repasses discricionários, e bloqueia operações de crédito que dependem de garantia da União.
A situação se deu em razão da suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do estado, após o Rioprevidência, autarquia responsável pela previdência dos servidores estaduais do Rio, deixar de validar documentos obrigatórios no contexto de aportes bilionários que fez. Entre esses investimentos estão aportes em fundos administrados pelo Banco Master, que entrou em liquidação nessa terça-feira, 18.
O Rioprevidência não assinou as declarações de investimento exigidas pelo Ministério da Previdência. Isso impediu a validação dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) e fez o governo federal classificar o estado como irregular. Sem os demonstrativos assinados e consistentes, o CRP, que venceu em 5 de outubro de 2025, não pôde ser renovado.
Questionado pela coluna sobre regularidade do CRP e a validação dos DAIR, o Rioprevidência informou que ainda está apurando os fatos e que se posicionará em breve.
Em nota, o fundo informou que aplicou aproximadamente R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Apontou ainda que, à época das aplicações, o banco tinha autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social e classificação de risco de crédito de “grau de investimento”.
