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Jair Bolsonaro, a anistia e a Constituição inconstitucional

Proposta de anistia feita por Jair Bolsonaro dependeria de a Constituição assumir-se inconstitucional

Foto: Reprodução
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O ato pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro, na Avenida Paulista, no domingo, 6, gerou algumas cenas fantásticas até para os padrões brasileiros de produzir cenas inusitadas. Dos governadores perfilados para bajular Bolsonaro ao ex-juiz Sergio Moro que, outrora linha-dura, agora quer acabar com a pena de criminosos, o mais surreal talvez fosse a natureza da proposta em si: uma proposta flagrantemente inconstitucional. Conforme alguns juristas já observaram, a ideia da anistia seria como se a Constituição de 1988 autorizasse brasileiros a irem contra a própria Constituição. Jair Bolsonaro quer um salvo-conduto para ir contra a democracia, e arrumou uma turma para bater palmas para a ideia.

Para o bem da democracia, a pesquisa Datafolha publicada ontem retrata o que a Quaest já havia mostrado: a maioria dos brasileiros — no caso do Datafolha, 56% — é contra a anistia. Por mais que os bolsonaristas subam o tom nos protestos, para 34% dos eleitores, as penas aplicadas aos réus do 8 de Janeiro estão adequadas, contra 36% dos que as consideram elevadas e 25% dos que queriam vê-las aumentadas. Ou seja: 59% consideram adequadas ou queriam penas maiores.

Jair Bolsonaro e seus aliados apostam em um racha dentro do STF, sinalizado pelo pedido de vistas de Luiz Fux sobre a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues, e tentam isolar Alexandre de Moraes. A estratégia pode ser um tiro no pé. Atacado, o STF tende a se proteger.

Mas o maior problema dos bolsonaristas em tentar transformar a anistia na pauta mais importante da política é que o cenário mundial pede outra coisa. Os brasileiros estão aflitos com a economia e querem saber como o Brasil vai reagir a Donald Trump, e o que pode ganhar ou perder com as intempéries do presidente americano.

Bolsonaro poderia ter aproveitado o momento de fragilidade política de Lula, quando estava nas cordas com a alta do custo de vida, para voltar a chamar às ruas os seus correligionários. Mas escolheu uma pauta que não importa para o país, apenas para os bolsonaristas. Anistia mobiliza o séquito mais fanatizado, e só.

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