O chefe da AGU, Jorge Messias, deve ter o visto de entrada nos Estados Unidos cancelado, junto com outras autoridades consideradas “amigas de Moraes” pelo governo Donald Trump. O advogado-geral da União classificou a ordem de “agressão injusta”, horas depois da divulgação das novas sanções nesta segunda-feira, 22.
A medida foi anunciada no mesmo dia da aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A nova investida de retaliações contra membros do governo e do Judiciário brasileiros havia sido anunciada previamente pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, na semana passada. Após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado na Primeira Turma do STF, Rubio avisou sobre novas punições a serem tomadas contra os “amigos de Moraes”.
Além de Messias, outras autoridades perderam o documento obrigatório para entrar em território americano: José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro aposentado do TSE Benedito Gonçalves, o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF, Marco Vargas, ex-assessor eleitoral, e Rafael Henrique Rocha, juiz auxiliar do gabinete do ministro.
A maioria dos integrantes do Supremo está com os vistos cancelados desde julho: Luis Roberto Barroso, presidente, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Em nota divulgada à imprensa, Messias lamentou a medida tomada pelo governo Trump, mas afirmou que não vai deixar de atuar no caso. “Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, informou a nota.
A AGU atua nos processos do STF dos crimes do 8 de Janeiro e também é responsável pela contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar em processos abertos em cortes do país. Um dos casos tratados pelo escritório pode ser o do processo contra Moraes movido pela plataforma Rumble e por empresa do grupo Trump.
