A Comissão de Esporte aprovou, no apagar das luzes de dezembro, um projeto de lei que classifica clubes de tiro como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Se aprovada a proposta, esses clubes poderão ser reconhecidos como entidades sem fins lucrativos e celebrar contratos com o poder público.
De autoria do deputado bolsonarista Marcos Polon, do PL de Mato Grosso do Sul, a proposta justifica-se pela "ênfase na relevância dos clubes de tiro na sociedade" e visa promover "a formação de uma comunidade mais consciente e preparada".
Integrante da bancada da bala, Polon afirmou no projeto que a transformação de clubes de tiro em Oscips contribuirá para "o desenvolvimento de habilidades essenciais dos cidadãos".
A qualificação como Oscip, concedida pelo Ministério da Justiça, facilita a celebração de termos de parceria com órgãos públicos, possibilitando maior acesso a recursos e apoio institucional.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo — ou seja, será analisada apenas pelas comissões designadas e não será votada no plenário da Câmara —, recebeu uma emenda que incluiu estandes de tiro na Lei nº 9.790/99, que regulamenta as Oscips.
