Uma tese inusitada da defesa de réus do “núcleo 3” da trama golpista, formado pelos militares das Forças Especiais, colocou na mesa dos ministros da Primeira Turma do STF uma espécie de “desafio” a ser respondido nesta semana: a delação de Mauro Cid pode ser usada para absolver os acusados? Os advogados querem utilizar os depoimentos do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro a favor de seus clientes no julgamento iniciado na semana passada, que será retomado nesta terça-feira, 18, com os votos e a sentença.
O ‘núcleo 3’ tem dez réus, a maioria deles membros das Forças Especiais do Exército, acusados de serem os executores das ações mais violentas da tentativa de golpe e do atentado violento ao Estado Democrático de Direito, em 2022, segundo a denúncia da PGR. Nove são militares, entre eles seis membros das FEs, popularmente chamados de “kids pretos” – grupo de elite do Exército.
Mauro Cordeiro, defensor do coronel Fabrício Moreira de Bastos, cobrou do Supremo e da PGR o uso do acordo de delação para inocentar o acusado. O advogado citou como exemplo um encontro dos militares em Brasília, às vésperas dos planos batizados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, que integra as provas da PGR sobre o planejamento para o golpe.
“Cid confirmou que foram apenas reuniões de confraternização, então, essa prova tem que ser admitida por vossas excelências ao analisar o caso”, disse Cordeiro. A defesa pediu ao STF que “tudo que a PGR disse com relação a essa reunião tem que ser desconsiderado”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus desse grupo e desconsiderou a delação como elemento para atenuar as penas propostas.
Luciano Pereira Souza, advogado que representa o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, foi na mesma linha de seu colega. Aos ministros, argumentou que o depoimento de Cid “absolve” seu cliente das acusações de monitoramento de autoridades. Ele se refere à tentativa de atentado contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, do STF, que previa prisão, sequestro e até assassinato. Relator dos processos contra Bolsonaro, Moraes era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O coronel foi acusado de produzir de dentro de um quartel do Exército o documento de execução do golpe denominado “Desenho Op Luneta”.
O delator não é réu nesse processo. Cid foi condenado com Bolsonaro, no dia 11 de setembro, e desde a semana passada cumpre pena. Outros defensores dos réus no “núcleo 3” questionaram as provas do caso em busca de nulidade da denúncia da PGR, incluindo a delação e as “várias versões” do delator.
O julgamento começou na terça-feita, 11, e será retomado nesta terça. Todos os dez réus negam os crimes e pedem absolvição. O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, deixou mais um dia reservado para encerrar o processo, na quarta-feira, 19, mas a previsão é que o colegiado conclua o caso ainda nesta terça-feira.
