O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira, 18, que a questão fiscal continuará a inspirar os “cuidados devidos” e que, qualquer que seja o governo a partir de 2027, continuará o processo de aperfeiçoamento do arcabouço fiscal.
A lei proposta pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo Congresso em 2023 disciplina o crescimento do gasto público e impõe limites para alguns gastos, entre eles o salário mínimo, que não pode ter alta real superior a 2,5%.
Economistas e analistas de mercado têm afirmado que o governo precisa desindexar as despesas previdenciárias e assistenciais do salário mínimo para que seja possível reduzir o ritmo de crescimento da dívida pública. Haddad afirmou, durante café de fim de ano com jornalistas, que esse limite poderia diminuir de 2,5% para 2%, em meio ao debate sobre a necessidade de discutir parâmetros para melhorar as regras vigentes.
“Eu entendo que a arquitetura do arcabouço é boa e eu manteria como é. Você pode discutir os parâmetros do arcabouço. Vou manter aqui, mas vou apertar mais ali, vou apertar menos. Vou mudar de 2,5% para 2% [o limite para o crescimento real do salário mínimo]. Discutir os parâmetros à luz da questão fiscal, isso vai acontecer”, disse.
O ministro, entretanto, afirmou ser contrário à criação de um teto para a dívida pública, por considerar a proposta inexequível. Além disso, declarou que serão necessárias reformas fiscais nos próximos anos, mas não detalhou quais.
“Acredito que vamos ter que fazer reformas. É o que eu estou fazendo aqui. Será necessário algum tipo de reforma para melhorar a sustentabilidade dos gastos públicos no tempo”, afirmou.
