Com maioria bolsonarista, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ingressou como amicus curiae, ou seja, uma terceira parte interessada na ADPF 635, a ADPF das Favelas, discutida pelo STF desde 2021. O grupo agora fará parte do conjunto de organizações que oferecem subsídios técnicos e jurídicos para auxiliar na decisão do tribunal.

A entrada da Comissão de Segurança Pública da Câmara no processo preocupa organizações da sociedade civil devido ao medo de a ação ser politizada por deputados bolsonaristas. Dentre os 38 parlamentares titulares da comissão, apenas seis são do PT e um do PSol.

As Comissões de Segurança Pública do Senado Federal e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já integram a ação como amigas da corte. A ADPF 635 discute a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.

Apesar de o julgamento ter começado em novembro do ano passado, o relator, ministro Edson Fachin, decidiu permitir o ingresso da Comissão de Segurança Pública na ação “diante da relevância da matéria em debate”.

O julgamento da ADPF das Favelas voltou a ser discutido pela Corte nesta quarta-feira, 2.