O aumento de deputados de 513 para 531 aprovado pela Câmara em junho para valer nas eleições de 2026 vai ficar para 2030. A maioria do STF validou nesta terça-feira, 30, decisão do ministro Luiz Fux, tomada um dia antes, que adiou por quatro anos a validade da ampliação de cadeiras de parlamentares.
Como a eleição de 2026 será no dia 4 de outubro, o tamanho das bancadas deveria ser confirmado nesta semana, pois precisa respeitar o princípio da anualidade para entrar em vigor. Fux concedeu medida “cautelar para sustar a aplicação” da decisão de aumento de deputados já em 2026. “Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022”, decidiu o ministro, em despacho assinado na segunda-feira, 29.
O ministro determinou que a decisão, com potencial de gerar atritos com o Legislativo, fosse submetida com urgência a um referendo no plenário. Com os cinco votos apresentados nesta terça-feira, a decisão foi validada. Seguiram Fux os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Os ministros entenderam que o Congresso não votou ainda a validade do veto presidencial e, por isso, o caso ainda está em trâmite. Fux destacou em sua decisão que o “processo legislativo permanece inconcluso” e, “diante da proximidade das eleições de 2026”, o melhor a ser feito para manter a “segurança jurídica” e o “respeito ao princípio da anualidade eleitoral” é suspender os efeitos da medida.
O aumento do total de deputados foi aprovado em junho deste ano, sob comando do presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB). A lei eleva para 531 o total de cadeiras, com validade para as eleições de 2026, além de estabelecer critérios para a distribuição das vagas.
O projeto foi vetado pelo governo Lula, integralmente, em julho. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), acionou o STF e pediu que a validade da lei fosse adiada para 2030. A proposta aprovada pelo Congresso atendeu a uma ordem da corte de 2023, que cobrou uma deliberação sobre o tamanho das bancadas a partir do crescimento populacional.
Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin ainda apresentarão seus votos, mas o resultado segue a maioria.
