O ministro André Mendonça não vai participar do julgamento da denúncia apresentada contra Jair Bolsonaro e outros sete suspeitos de tramar um golpe de Estado. O caso será analisado na Primeira Turma, e Mendonça pertence à Segunda. Na quinta-feira, 20, em uma das raras oportunidades de opinar sobre o tema, deixou claro que, se fosse votar, caminharia no sentido contrário ao da maioria.

Mendonça foi o único a votar, no plenário virtual, contra a participação dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no julgamento sobre o golpe. Aceitou os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente de que Dino, quando era governador do Maranhão, processou Bolsonaro. Estaria, portanto, impedido de julgar uma ação contra um desafeto político.

A defesa de Bolsonaro alegou também que Moraes seria suspeito para julgar o caso porque, na denúncia sobre o golpe, aparece como alvo de um plano para assassinar autoridades. Mendonça foi o único a concordar com os advogados do ex-presidente nesse ponto.

André Mendonça foi advogado-geral da União na gestão Bolsonaro. Foi nomeado para o STF pelo ex-presidente e não perdeu o contato: ainda mantém relação de amizade com ele e a mulher, Michelle.

Entre julho e dezembro de 2022, o então presidente recebeu Mendonça seis vezes no Palácio da Alvorada. No período, foram intensificadas as articulações golpistas, de acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). A informação sobre as visitas está em um relatório do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República.

Mas, como ponderou o ministro Luís Roberto Barroso no voto sobre a possibilidade de participação dos colegas no julgamento da próxima semana, “a atuação anterior de magistrados não pode fazer pressupor que deixarão de cumprir a lei em razão de suas associações pretéritas”.

Por fidelidade ou não ao ex-presidente, Mendonça tem agido de forma coerente ao atender os anseios de bolsonaristas. Em dezembro de 2024, o ministro foi o único a nadar contra a corrente na votação sobre o foro indicado para julgar o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). A maioria disse que seria o STF; Mendonça defendeu que, como não tem mandato, a ação contra Jefferson deveria ser remetida para a primeira instância do Judiciário.

O posicionamento indica que, se fosse participar de uma votação sobre o foro indicado para julgar Bolsonaro, provavelmente usaria o mesmo argumento para mandar a investigação contra o ex-presidente para fora do STF. No Supremo, a tendência é que Bolsonaro seja transformado em réu e, depois, condenado por tentar tramar um golpe.

Em outra votação, Mendonça também defendeu sozinho, pela primeira vez, a tese de que Moraes estaria impedido de conduzir os processos contra a tentativa de golpe. O relator tem conferido tratamento duro aos acusados de planejar um golpe, com a fixação de penas altas aos condenados.

Quando Mendonça inseriu seu voto sobre impedimento e suspeição dos colegas, todos os demais já haviam votado no sentido contrário. Ou seja: a manifestação do ministro não surtiu efeito prático. Provocou, no entanto, a certeza de que, se o julgamento da denúncia e dos acusados fosse realizado em plenário, o placar não seria unânime.