André Mendonça atendeu nessa sexta-feira, 21, a um pedido do lobista Danilo Trento e autorizou que ele não compareça ao depoimento marcado na CPI mista do INSS, marcado para o próximo dia 27 de novembro.
Mendonça deu razão ao argumento da defesa de Trento segundo o qual, embora tenha sido convocado à CPI na condição de testemunha, o lobista é investigado pelas fraudes bilionárias no INSS. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão da nova fase da Operação Sem Desconto, em 13 de novembro, ordenados exatamente por André Mendonça.
Nessas condições, o ministro do STF apontou que o comparecimento dele à comissão deve ser facultativo. Caso Danilo Trento decida comparecer à CPI, Mendonça garantiu a ele o direito ao silêncio.
“No caso concreto, embora no ato de convocação se tenha indicado formalmente a condição de testemunha, observa-se que, a partir do conteúdo da justificação para a oitiva, em realidade, o paciente ostenta inequívoca condição de investigado quanto aos fatos objeto de apuração”, afirmou Mendonça.
Danilo Trento, que já havia sido indiciado pela CPI da Covid, em 2021, foi convocado a falar à CPI mista do INSS sobretudo em razão de suas supostas ligações com o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso na Sem Desconto neste mês.
