O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último dia 17 de janeiro após 25 anos de negociações e ainda dependente de ratificação pelos parlamentares dos países dos dois blocos, despertou reações enfáticas, como seria de se esperar. O tratado precisa, no entanto, ser analisado à luz do momento histórico e geopolítico que vivemos e da realidade estrutural da economia brasileira. Não se trata de aceitá-lo por entusiasmo liberal nem de rejeitá-lo por reflexo ideológico, e sim de compreendê-lo como parte de uma estratégia maior de inserção internacional que preserve a soberania, fortaleça o Mercosul e esteja subordinada a um projeto nacional de desenvolvimento.

O mundo atravessa uma fase de fragmentação da ordem internacional, com o enfraquecimento do multilateralismo clássico, a intensificação da rivalidade entre Estados Unidos e China e a busca da União Europeia por maior autonomia estratégica. Para o Brasil, esse cenário impõe a escolha clara de diversificar parcerias, reduzir dependências e ampliar margens de manobra. Manter e aprofundar relações com a União Europeia é, nesse contexto, uma necessidade estratégica, inclusive para evitar uma inserção externa excessivamente subordinada a um único polo de poder.

Há também um componente regional que não pode ser ignorado. O Mercosul vive tensões internas e enfrenta riscos reais de esvaziamento ou fragmentação. Um acordo externo pode funcionar como elemento de coesão do bloco, desde que não aprofunde assimetrias internas nem comprometa as capacidades produtivas de seus membros, em especial do Brasil. Feitas essas considerações, é preciso reconhecer os limites e riscos do acordo.

Como alertou recentemente a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), seus efeitos não são automáticos nem equilibrados do ponto de vista produtivo. O acordo tende a beneficiar, ainda que modestamente, o setor agroexportador, enquanto impõe riscos relevantes à indústria de transformação, sobretudo nos segmentos de média-alta e alta tecnologia, exatamente aqueles que são estratégicos para qualquer país que aspire ao desenvolvimento.

No médio e no longo prazo, há o risco concreto de reforço da primarização da economia brasileira, com especialização em commodities e produtos industrializados de baixo conteúdo tecnológico. Esse movimento não é novo, mas pode ser aprofundado caso a abertura comercial avance sem que o país tenha superado suas fragilidades estruturais. É o oposto do caminho trilhado pelas nações que conseguiram combinar inserção internacional com desenvolvimento econômico e social.

Sem enfrentar as ineficiências sistêmicas que oneram a produção no Brasil – como juros elevados, custo do capital, infraestrutura insuficiente, insegurança jurídica e um sistema tributário regressivo –, a indústria nacional ficará exposta, sem condições isonômicas de competição, tanto à concorrência chinesa, altamente competitiva mesmo sob tarifas elevadas, quanto aos produtos industrializados europeus, que entrarão progressivamente no mercado brasileiro com tarifas reduzidas ou nulas.

Em paralelo, o processo de implementação do acordo enfrenta incertezas no outro lado do Atlântico, com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma resolução para que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie a legalidade e os termos do acordo, questionando inclusive os procedimentos adotados para sua assinatura. É um movimento que pode atrasar sua ratificação por até dois anos. Essa decisão expõe divisões internas no bloco europeu e introduz uma nova variável de risco político e jurídico ao processo de entrada em vigor do pacto.

Por isso, as comemorações em torno da assinatura do acordo refletem, em grande medida, os interesses de setores parcialmente beneficiados ou de atores que não avaliaram com rigor suas consequências de médio e longo prazo. Parte da indústria brasileira perdeu protagonismo político e capacidade de formulação estratégica própria, em um contexto de desindustrialização e aprofundamento da desnacionalização da estrutura produtiva iniciado nos anos 1990.

Em vários setores, a lógica dominante deixou de ser produzir e inovar no país e passou a ser importar e distribuir, muitas vezes sob o comando de capital estrangeiro e em sintonia com o discurso do setor financeiro. Além disso, as concessões agrícolas obtidas junto à União Europeia são limitadas por cotas, salvaguardas e restrições desenhadas para proteger interesses internos de países europeus.

Nada disso, entretanto, autoriza a inação. O desafio central é transformar um acordo potencialmente assimétrico em um instrumento subordinado a uma estratégia nacional clara. Os prazos de 10 a 15 anos para a desgravação tarifária devem ser encarados como uma janela crítica para uma verdadeira marcha de reconstrução produtiva.

É nesse ponto que os instrumentos lançados pelo governo do presidente Lula ganham ainda mais relevância. A NIB (Nova Indústria Brasil) precisa ser o eixo de uma política industrial robusta, voltada ao adensamento das cadeias produtivas, à incorporação tecnológica, à inovação e ao fortalecimento da indústria de bens de capital. O novo PAC deve atuar como indutor do investimento produtivo, integrando infraestrutura logística, energética, digital e social à estratégia de reindustrialização.

A transição energética, por sua vez, não pode ser tratada apenas como agenda ambiental. Ela deve ser um vetor central de desenvolvimento, geração de empregos qualificados e liderança tecnológica, articulando energias renováveis, biocombustíveis, hidrogênio verde, mobilidade sustentável e economia circular com a produção industrial nacional.

Tudo isso exige financiamento de longo prazo, redução estrutural do custo do capital e instrumentos públicos capazes de sustentar o investimento produtivo, a exemplo do que foi o Programa de Sustentação do Investimento no passado. Exige também uma reforma tributária verdadeiramente progressiva, que alivie a produção, tribute renda e patrimônio e reduza desigualdades.

O acordo Mercosul-União Europeia não é, nem pode ser, um projeto de desenvolvimento. Pode, no máximo, ser um instrumento auxiliar, desde que subordinado a uma estratégia de soberania, industrialização, inovação e justiça social. A história mostra que países que se desenvolveram não o fizeram apostando na abertura comercial como fim em si mesmo, mas utilizando o comércio internacional como ferramenta de seus projetos nacionais.

É esse realismo estratégico, e não a celebração acrítica, que deve orientar o Brasil diante de um dos acordos mais relevantes e desafiadores de sua política econômica recente.

José Dirceu é um político brasileiro, advogado, consultor e militante de esquerda com uma longa trajetória no cenário político do país. Autor de três livros – Abaixo a Ditadura (1998), Tempos de Planície (2011) e Zé Dirceu – Memórias volume 1. Iniciou sua militância política durante os anos de ditadura militar no Brasil, engajando-se no movimento estudantil, do qual foi líder entre 1965 e 1968. Foi deputado estadual por São Paulo, exerceu três mandatos de deputado federal, e ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro Governo Lula, em 2003. Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, seu secretário-geral e presidente por quatro mandatos