O Brasil está diante de uma oportunidade histórica. A transição energética, a digitalização da economia, a inteligência artificial, a indústria de semicondutores, a produção de baterias, os carros elétricos, as turbinas eólicas, os painéis solares, os equipamentos médicos, os satélites, os sistemas de defesa e a segurança alimentar dependem, cada vez mais, de minerais críticos e estratégicos.

Lítio, terras raras, nióbio, grafita, magnésio, potássio, fósforo, cobre, níquel, cobalto, tântalo, índio e outros materiais deixaram de ser temas restritos à geologia ou à mineração. Tornaram-se peças centrais da soberania nacional. Fazem parte dos chamados minerais críticos e estratégicos, que ficaram populares por serem imprescindíveis para sustentar a nova economia de baixo carbono, a segurança alimentar da população mundial e as tecnologias que já reorganizam o mundo. Quem domina suas cadeias produtivas controla parte importante do futuro da energia, da alimentação, da mobilidade, da indústria digital e da defesa.

Por isso, a pergunta que o Brasil precisa fazer é simples e decisiva: vamos apenas exportar matéria-prima ou vamos transformar essa riqueza em desenvolvimento, educação, ciência, tecnologia, empregos qualificados e justiça social?

Defendo que o país estabeleça, desde já, uma regra clara: 10% das receitas públicas provenientes da exploração dos minerais críticos e estratégicos devem ser obrigatoriamente destinados à educação, à ciência e à tecnologia.

Essa não é apenas uma proposta de financiamento. É uma visão de país. A riqueza do subsolo brasileiro não pode ser explorada no presente sem deixar legado para as próximas gerações. Minerais são recursos finitos. Uma vez retirados da natureza, não retornam. Por isso, parte dessa riqueza precisa ser convertida em patrimônio permanente: escolas melhores, universidades fortes com financiamento permanente, laboratórios modernos, bolsas de pesquisa, formação de especialistas, inovação tecnológica e oportunidades para a juventude.

Como geóloga, professora da Universidade de Brasília desde 1995 e pesquisadora da área, acompanho há décadas a importância estratégica desse tema. A UnB tem uma trajetória relevante de estudos em diversas áreas da geologia, como a Província Estanífera de Goiás, região associada a ocorrências de estanho, tântalo, lítio e elementos de terras raras. Universidades e outras instituições públicas brasileiras detêm conhecimento científico suficiente sobre outras regiões relevantes e o processamento dos minerais estratégicos e críticos. É conhecimento brasileiro sobre o território brasileiro. E precisa ser tratado como ativo estratégico nacional. O SGB (Serviço Geológico do Brasil) e a ANM (Agência Nacional de Mineração) precisam também ser fortalecidos para dar conta dos enormes desafios.

Há avanços importantes no debate sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Congresso Nacional. A criação de uma política nacional e de um Conselho voltado à industrialização desses minerais pode organizar prioridades e dar direção à ação pública. Também são positivos os dispositivos que tratam de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, formação de especialistas e vinculação à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Entretanto, há ainda pontos em aberto no projeto, que considero fundamentais serem sanados. Destaco a ausência de percentual mínimo obrigatório para o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil e a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade quanto à mudança de controle societário de empresa titular de direitos minerários relativos a minerais críticos e estratégicos.

O Brasil já cometeu erros históricos ao exportar riquezas naturais com baixo valor agregado e importar, depois, tecnologia, produtos industrializados e conhecimento a preços muito mais altos. Não podemos repetir esse ciclo com os minerais críticos e estratégicos. Soberania exige capacidade de pesquisar, mapear, beneficiar, transformar, industrializar e inovar. Nenhum país se torna soberano entregando apenas minério bruto ao mercado internacional.

Márcia Abrahão Moura é geóloga, cientista, professora e ex-reitora da Universidade de Brasília (UnB)