O Ministério do Desenvolvimento Social terá uma secretaria para cuidar apenas do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é tentar resolver os problemas em torno do avanço expressivo das despesas da política pública.
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Hoje, a gestão do BPC é feita pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social. A concessão e o pagamento são feitos pelo INSS.
A pasta, comandada pelo ministro Wellington Dias, criará a secretaria para aumentar o controle e regulamentação do BPC. A perícia, que garante o pagamento ou não do benefício, continuará sendo feita pelo INSS.
Na última semana, o Congresso Nacional derrubou um veto do governo Lula a um projeto de lei que impedia mudanças nas regras de reavaliação de benefícios por incapacidade permanente.
O projeto, apresentado em 2017 e aprovado no fim de 2024, exclui da obrigatoriedade de reavaliação médica os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do BPC cuja condição de incapacidade seja classificada como permanente, irreversível ou irrecuperável.
A decisão do Congresso amplia a pressão sobre as contas públicas em meio ao avanço das despesas com o BPC.
