A expansão da chinesa Keeta no delivery brasileiro tem gerado incômodo e dúvidas legais em alguns restaurantes em razão de uma funcionalidade do aplicativo. Restaurantes relataram à coluna reservadamente situações em que receberam entregadores da Keeta, sem que os estabelecimentos tenham parceria com a plataforma.
Funciona assim: a Keeta inclui o restaurante no aplicativo, mesmo sem tê-lo credenciado oficialmente, e o usuário faz um pedido. Um motoboy, então, é enviado ao restaurante não para somente retirar a mercadoria e entregá-la, mas para comprá-la no balcão, como qualquer consumidor, e depois levá-la ao destinatário.
Procurada pela coluna, a Keeta afirmou que se trata da funcionalidade do seu aplicativo, a “Compra Intermediada”, criada para acelerar a entrada de restaurantes “ainda não integrados”. As operações são identificadas no aplicativo com a marcação “Intermediada”.
Para Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, a prática abre riscos relevantes e pode gerar conflitos tanto regulatórios quanto de responsabilidade civil. “Não se pode utilizar da marca alheia sem autorização. A exposição indesejada pode prejudicar reputação e estratégia de branding”, destacou.
O professor Rafael Viola, do Ibmec-RJ, apontou à coluna problemas em duas frentes: concorrencial e de defesa do consumidor. Ele citou possíveis enquadramentos como concorrência desleal, pela utilização de nome e marca sem autorização, e violação ao dever de informação, caso o consumidor não seja claramente informado sobre a natureza do serviço.
“Quando registrada, a marca não pode ser utilizada sem autorização do titular. A utilização das marcas de restaurantes sem sua autorização pode configurar crime contra registro de marca”, avaliou Viola.
Em nota à coluna, a Keeta apontou que “opera em conformidade com as leis e exigências locais, criando mais oportunidades para consumidores, entregadores parceiros e restaurantes”.
