O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira, 9, pela condenação de Jair Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado e atentado violento ao Estado Democrático de Direito.

“Voto pela procedência total das acusações para condenar Jair Bolsonaro e os demais réus”, afirmou Moraes ao final de seu voto. Relator do processo, ele utilizou toda a sessão da Primeira Turma, que durou cinco horas, para fundamentar sua decisão de responsabilizar o ex-presidente pela máxima pena prevista.

A ação penal 2668, aberta em abril, iniciou julgamento na última terça-feira, 2. Moraes apresentou crimes, réus e provas segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). De acordo com o relator, os crimes tinham como objetivo impedir a posse do governo eleito em 2022. “O golpe tentado não se consumou pela fidelidade dos comandos do Exército e da Aeronáutica. Nunca existiu, na história do Brasil, um desrespeito tão grave à Constituição e às instituições brasileiras criado por essa organização criminosa”, afirmou.

Moraes listou 13 dados e fatos comprovados durante a instrução do processo, ressaltando que “o líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, nem cumpriria a vontade popular”.

Depois do voto do relator, os demais membros da turma ainda vão se pronunciar. Os oito réus do chamado “núcleo crucial” da denúncia — que trata da tentativa de golpe de Estado — terão suas responsabilidades analisadas. A sessão da tarde desta terça começa com o foto de Flávio Dino. O julgamento foi suspenso para o almoço às 14h30.

Militares
Moraes destacou o papel dos militares na conspiração, iniciada no terceiro ano do governo Bolsonaro e mantida até 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de permanecer no poder contrariando a alternância democrática. Ao analisar as provas, concluiu que são fartas e sólidas para demonstrar a culpa dos réus, com Bolsonaro atuando como líder.

“O conjunto evidencia uma organização criminosa, sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que, entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, agiu de forma permanente, hierarquizada e com divisão de tarefas, praticando diversos atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito, restringir o Poder Judiciário e tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído”, concluiu Moraes.

Crimes
Os réus devem ser condenados, segundo o voto de Moraes, pelos cinco tipos de crimes denunciados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com o considerável prejuízo para vítima e deterioração do patrimônio.

A ação contra Bolsonaro integra um pacote de quatro processos, sob a relatoria de Moraes, que dividem 31 réus principais da trama golpista por núcleos de função nos crimes denunciados pela PGR. O núcleo 1, considerado “crucial” na tentativa de golpe, inclui o ex-presidente e mais sete réus cabeças do esquema. Os demais são: Mauro Cid (delator), Walter Braga Netto (ex-Casa Civil), Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Oliveira (ex-Defesa), Anderson Torres (ex-Justica), Alexandre Ramagem (ex-Abin e atual deputado) e Almir Garnier (ex-comandante Marinha).