O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o direito de ficar em prisão domiciliar por 90 dias até que ele se recupere da broncopneumonia bacteriana que provocou sua transferência para o hospital DF Star, onde ele se encontra internado desde o último dia 13 de março. Após esse período, haverá uma nova decisão para avaliar a concessão da prisão domiciliar humanitária pleiteada pela defesa do ex-presidente.
Ainda não há previsão de data para Bolsonaro deixar o hospital onde segue recebendo tratamento com antibióticos. Antes de ser levado ao hospital, ele estava na penitenciária da Papudinha, em regime fechado desde 25 de novembro de 2025, quando começou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a
trama golpista.
Na decisão, Moraes suspendeu todas as visitas ao ex-presidente, com exceção dos seus advogados e familiares. O ministro ordenou ainda uma série de medidas restritivas, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica. Bolsonaro poderá circular somente dentro da área da residência e o ministro determinou o envio diário do monitoramento ao Juízo.
Moraes também autorizou visitas permanentes de seus filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, nas mesmas condições que ocorriam no estabelecimento prisional, ou seja, às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h horas às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Na decisão, Moraes adverte: “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.
